{"id":18356,"date":"2022-01-26T14:37:39","date_gmt":"2022-01-26T14:37:39","guid":{"rendered":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/?post_type=programa2022&#038;p=18356"},"modified":"2022-01-26T14:37:39","modified_gmt":"2022-01-26T14:37:39","slug":"substituicao-do-salario-minimo-nacional-por-um-salario-minimo-municipal","status":"publish","type":"programa2022","link":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/programa2022\/substituicao-do-salario-minimo-nacional-por-um-salario-minimo-municipal\/","title":{"rendered":"Substitui\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio M\u00ednimo Nacional por um Sal\u00e1rio M\u00ednimo Municipal"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"objetivos\">OBJETIVOS<\/h2>\n\n\n\n<ul><li>Dar autonomia aos munic\u00edpios para definir o sal\u00e1rio m\u00ednimo que mais se adequa \u00e0 sua economia local.<\/li><li>Descentralizar uma componente da pol\u00edtica econ\u00f3mica que depende fortemente das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas locais.<\/li><li>Fomentar a coes\u00e3o territorial.<\/li><li>Flexibilizar o mercado de trabalho.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"proposta\">PROPOSTA<\/h2>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>Sal\u00e1rio m\u00ednimo passaria a ser aprovado em Assembleia Municipal por sugest\u00e3o do executivo camar\u00e1rio.<\/li><li>O atual Sal\u00e1rio M\u00ednimo Nacional tornar-se-ia no sal\u00e1rio m\u00ednimo municipal base para o primeiro ano de aplica\u00e7\u00e3o da lei, podendo estes \u00faltimos divergir a partir do primeiro ano.<\/li><li>No caso das regi\u00f5es aut\u00f3nomas, aplicar-se-ia o mesmo princ\u00edpio, mas com o sal\u00e1rio m\u00ednimo regional.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"racional\">RACIONAL<\/h2>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>O Sal\u00e1rio M\u00ednimo aspira a garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia a todos os trabalhadores. As condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia dependem do custo de vida do local onde as pessoas vivem. O custo de vida varia bastante entre diferentes munic\u00edpios do pa\u00eds. Nos gr\u00e1ficos abaixo podemos ver as diferen\u00e7as num custo espec\u00edfico: habita\u00e7\u00e3o<\/li><li>Outro dos objetivos do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 compensar potenciais desequil\u00edbrios de poder negocial no mercado laboral. Os mercados laborais tamb\u00e9m tendem a ser locais, especialmente o mercado laboral para pessoas com menos qualifica\u00e7\u00f5es e com menos possibilidades de mobilidade, que s\u00e3o aquelas a quem o sal\u00e1rio m\u00ednimo se destina. Na medida em que o mercado laboral \u00e9 local, ent\u00e3o tamb\u00e9m os desequil\u00edbrios de poder negocial dependem do tecido empresarial local.<ul><li>Sendo a determina\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo dependente de fatores que variam bastante entre diferentes \u00e1reas do pa\u00eds, faz sentido que seja definido a n\u00edvel local.<\/li><li>A determina\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional que garanta m\u00ednimos de subsist\u00eancia em Lisboa pode empurrar para fora do mercado de trabalho formal pessoas com poucas qualifica\u00e7\u00f5es que moram no interior e estariam dispon\u00edveis para receber um sal\u00e1rio mais baixo (que ainda assim lhes garantiria boas condi\u00e7\u00f5es de vida).<\/li><li>De igual forma, a determina\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional que garanta boas condi\u00e7\u00f5es de vida em Belmonte pode n\u00e3o o fazer em Lisboa.<\/li><li>Alguns pa\u00edses, como os EUA, descentralizaram a defini\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/li><\/ul><\/li><\/ol>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-SMM-01.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-18769\" width=\"700\" height=\"403\" srcset=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-SMM-01.png 933w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-SMM-01-300x173.png 300w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-SMM-01-768x442.png 768w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-SMM-02.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-18770\" width=\"698\" height=\"396\" srcset=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-SMM-02.png 931w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-SMM-02-300x170.png 300w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-SMM-02-768x436.png 768w\" sizes=\"(max-width: 698px) 100vw, 698px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"questoes-frequentes\">QUEST\u00d5ES FREQUENTES<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-smm-e-uma-forma-de-descentralizacao\">O SMM \u00e9 uma forma de descentraliza\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>Sem qualquer d\u00favida. Tomar decis\u00f5es a um n\u00edvel mais pr\u00f3ximo das popula\u00e7\u00f5es \u00e9 aconselh\u00e1vel, tendo em conta que \u00e9 neste \u00e2mbito que existe um melhor conhecimento das circunst\u00e2ncias &#8211; n\u00edveis de emprego e de desemprego, atra\u00e7\u00e3o de empresas e as oportunidades de trabalho para jovens e trabalhadores, independentemente das suas qualifica\u00e7\u00f5es, etc., &#8211; e dos condicionalismos locais \u2013 os pre\u00e7os da habita\u00e7\u00e3o e dos servi\u00e7os s\u00e3o em geral mais baixos no interior.<\/p>\n\n\n\n<p>As autarquias conhecem muito melhor os mercados de trabalho do que o governo, que usualmente se baseia no que acontece em Lisboa para tomar as suas decis\u00f5es. Decis\u00f5es centralizadas como o SMN, que se aplica em todo o territ\u00f3rio nacional, criam distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A descentraliza\u00e7\u00e3o do SMN, atrav\u00e9s da sua substitui\u00e7\u00e3o pelo SMM, possibilitar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de conhecimento adicional. \u00c9 indesment\u00edvel que a forma unit\u00e1ria em vigor tem inviabilizado a aquisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o sobre quais s\u00e3o os n\u00edveis adequados e apropriados a cada regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"os-municipios-poderiam-abolir-o-salario-minimo-ou-coloca-lo-em-niveis-excessivamente-elevados\">Os munic\u00edpios poderiam abolir o sal\u00e1rio m\u00ednimo ou coloc\u00e1-lo em n\u00edveis excessivamente elevados?<\/h3>\n\n\n\n<p>Sim. Tanto num caso como noutro, os efeitos de uma solu\u00e7\u00e3o extrema seriam locais, dando flexibilidade \u00e0s pessoas de irem trabalhar para um munic\u00edpio vizinho. Esta proposta iria impedir, no entanto, que uma destas solu\u00e7\u00f5es extremas fosse adotada a n\u00edvel nacional, deixando os trabalhadores sem op\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sair do pa\u00eds. Para al\u00e9m disso, a defini\u00e7\u00e3o do valor em n\u00edveis elevados pode ter um impacto negativo no emprego. Os respons\u00e1veis aut\u00e1rquicos que tomarem semelhante decis\u00e3o correr\u00e3o o risco de perderem as elei\u00e7\u00f5es seguintes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"a-introducao-do-smm-possibilita-responsabilizacao\">A introdu\u00e7\u00e3o do SMM possibilita responsabiliza\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>Se os respons\u00e1veis aut\u00e1rquicos optaram pela defini\u00e7\u00e3o de um valor irrealista e desadequado da realidade local, essa decis\u00e3o ir\u00e1 ter um impacto negativo no emprego. Os respons\u00e1veis aut\u00e1rquicos que tomarem semelhante decis\u00e3o correr\u00e3o o risco de perderem as elei\u00e7\u00f5es seguintes. Perante esta possibilidade, uma maior responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 expect\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>N\u00e3o \u00e9 excessivamente complexo, especialmente para empresas com opera\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios munic\u00edpios?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente j\u00e1 existem diferen\u00e7as entre munic\u00edpios nas rela\u00e7\u00f5es laborais, por exemplo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa de IVA. A atribui\u00e7\u00e3o de diferentes sal\u00e1rios m\u00ednimos seria facilmente automatizada contabilisticamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Adicionalmente, como as empresas com estabelecimentos espalhados pelos v\u00e1rios munic\u00edpios de Portugal j\u00e1 pagam sal\u00e1rios mais elevados, dificilmente ser\u00e3o afetadas pelo SMM. Para al\u00e9m disso, empresas com departamentos de recursos humanos estruturados s\u00e3o perfeitamente capazes de processar diferentes SMM com facilidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"empregadores-locais-podem-ter-influencia-sobre-executivos-camararios-forcando-a-baixar-ou-nao-subir-salario-minimo\">Empregadores locais podem ter influ\u00eancia sobre executivos camar\u00e1rios, for\u00e7ando a baixar, ou n\u00e3o subir, sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 um risco mitigado pelo facto de o executivo precisar de ser reeleito. Sendo os trabalhadores parte importante do eleitorado, podem punir um executivo que n\u00e3o zele pelos seus interesses numa futura elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"sindicatos-locais-podem-ter-influencia-sobre-executivos-camararios-obrigando-os-a-subir-salario-minimo-para-alem-do-que-os-empregadores-podem-pagar\">Sindicatos locais podem ter influ\u00eancia sobre executivos camar\u00e1rios obrigando-os a subir sal\u00e1rio m\u00ednimo para al\u00e9m do que os empregadores podem pagar.<\/h3>\n\n\n\n<p>Risco mitigado pelo facto de que as empresas podem mover-se para outras cidades, dando um incentivo aos executivos para serem razo\u00e1veis na determina\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"nao-criaria-desigualdade-regional\">N\u00e3o criaria desigualdade regional?<\/h3>\n\n\n\n<p>A desigualdade j\u00e1 existe e est\u00e1 refletida no custo de vida de cada local. Existir um \u00fanico sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional s\u00f3 agrava essa desigualdade, porque tem efeitos diferentes em zonas mais ricas e mais pobres do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"porque-a-defesa-de-um-smm\">Porqu\u00ea a defesa de um SMM?<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando olhamos para os exemplos que s\u00e3o praticados em pa\u00edses ricos, como a Irlanda, Holanda, Est\u00f3nia, Su\u00ed\u00e7a, os n\u00f3rdicos, etc., \u00e9 imposs\u00edvel n\u00e3o constatar que nesses pa\u00edses n\u00e3o existe um SMN oficial, i.e., determinado pelo governo. N\u00e3o obstante, os valores de renumera\u00e7\u00e3o m\u00ednimos e m\u00e9dios \u201coficiosos\u201d s\u00e3o muito mais elevados do que nos pa\u00edses com SMN oficiais.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o pol\u00edticas liberais, id\u00eanticas \u00e0s que s\u00e3o defendidas pela IL, e onde o SMM deve ser considerado, que possibilitam o aumento dos sal\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"menu_order":5,"template":"","topic_programme":[206],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18356"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022"}],"about":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/programa2022"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18356\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18772,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18356\/revisions\/18772"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"topic_programme","embeddable":true,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/topic_programme?post=18356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}