{"id":18364,"date":"2022-01-26T13:44:55","date_gmt":"2022-01-26T13:44:55","guid":{"rendered":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/?post_type=programa2022&#038;p=18364"},"modified":"2022-01-26T13:44:55","modified_gmt":"2022-01-26T13:44:55","slug":"incentivos-a-eficiencia-energetica","status":"publish","type":"programa2022","link":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/programa2022\/incentivos-a-eficiencia-energetica\/","title":{"rendered":"Incentivos \u00e0 efici\u00eancia energ\u00e9tica"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"objetivos\">OBJETIVOS<\/h2>\n\n\n\n<ul><li>Descentraliza\u00e7\u00e3o.<\/li><li>Diminui\u00e7\u00e3o do consumo de energia.<\/li><li>Rentabiliza\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"proposta\">PROPOSTA<\/h2>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>Dedu\u00e7\u00e3o em sede de IMI dos custos associados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de medidas de efici\u00eancia energ\u00e9tica nos edif\u00edcios, devidamente certificadas.<\/li><li>Permitir que os propriet\u00e1rios proponham a forma como pretendem reconverter os seus edif\u00edcios e, caso o proposto conduza, de facto, a maior efici\u00eancia energ\u00e9tica, permitir que implementem o seu plano e deduzam o custo em sede de IMI (preferencialmente com um uplift, por forma a tornar o investimento mais atrativo).<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"racional\">RACIONAL<\/h2>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>O conceito de efici\u00eancia energ\u00e9tica (i.e., utiliza\u00e7\u00e3o eficiente da energia para se obter um determinado resultado) est\u00e1 presente em todas as discuss\u00f5es sobre altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e uso respons\u00e1vel dos recursos naturais.<\/li><li>Contrariamente \u00e0 pr\u00e1tica seguida pelo atual Governo de incentivar a otimiza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de uso e consumo de energia em im\u00f3veis atrav\u00e9s da disponibiliza\u00e7\u00e3o de fundos [tal como consta no Plano Nacional de A\u00e7\u00e3o para a Efici\u00eancia Energ\u00e9tica (PNAEE) \u201cAviso 25 \u2013 Efici\u00eancia Energ\u00e9tica nos Edif\u00edcios\u201d], seria melhor uma implementar uma pr\u00e1tica de dedu\u00e7\u00f5es a n\u00edvel fiscal associada \u00e0 reconvers\u00e3o de im\u00f3veis visando maior efici\u00eancia energ\u00e9tica por parte desses im\u00f3veis.<\/li><li>A pol\u00edtica de disponibiliza\u00e7\u00e3o de fundos n\u00e3o funciona uma vez que n\u00e3o chega a todos os propriet\u00e1rios e tem, por defini\u00e7\u00e3o, um car\u00e1cter limitado.<\/li><li>A dedu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita faseadamente, podendo o propriet\u00e1rio deduzir uma percentagem definida dos custos anualmente.<\/li><li>Uma dedu\u00e7\u00e3o (se poss\u00edvel com um uplift) em sede de IMI incentiva mais os propriet\u00e1rios a reconverterem os seus edif\u00edcios por forma a aumentar a sua efici\u00eancia energ\u00e9tica.<\/li><li>Esta dedu\u00e7\u00e3o n\u00e3o retira completamente a receita associada ao IMI.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"questoes-frequentes\">QUEST\u00d5ES FREQUENTES<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"quem-avalia-e-certifica-a-reconversao-energetica-dos-edificios\">Quem avalia e certifica a reconvers\u00e3o energ\u00e9tica dos edif\u00edcios?<\/h3>\n\n\n\n<p>Os servi\u00e7os camar\u00e1rios dever\u00e3o ficar respons\u00e1veis pela verifica\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o da reconvers\u00e3o. N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio contratar entidades externas uma vez que, tipicamente, os executivos camar\u00e1rios t\u00eam nos seus quadros engenheiros e departamentos ligados ao sector energ\u00e9tico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"com-esta-medida-nao-estaremos-a-cortar-receita-do-estado\">Com esta medida n\u00e3o estaremos a cortar receita do Estado?<\/h3>\n\n\n\n<p>Estaremos a diminuir, num momento inicial, mas n\u00e3o a eliminar completamente. \u00c9 verdade que conduzir\u00e1 a uma diminui\u00e7\u00e3o na receita do IMI (a curto prazo) mas (i) n\u00e3o a elimina por completo uma vez que o que se prop\u00f5e \u00e9 que os custos sejam deduzidos faseadamente, (ii) os im\u00f3veis reconvertidos passam a ter um valor patrimonial superior o que leva a um aumento do IMI no longo prazo e (iii) a reconvers\u00e3o dos edif\u00edcios vai levar a uma maior arrecada\u00e7\u00e3o de impostos por parte do Estado em virtude da implementa\u00e7\u00e3o da reconvers\u00e3o (bens, servi\u00e7os, no fundo estamos a falar do efeito de cont\u00e1gio que a reconvers\u00e3o vai ter sobre a economia). O \u201cuplift\u201d proposto n\u00e3o poder\u00e1 ser visto como um financiamento directo aos propriet\u00e1rios? O uplift proposto n\u00e3o dever\u00e1 ser de valor elevado e destina-se apenas a ser um incentivo \u00e0 reconvers\u00e3o (num cen\u00e1rio ideal n\u00e3o dever\u00e1 exceder 15\/20% do valor da reconvers\u00e3o). Conforme mencionado acima, o Governo tem responsabilidade de criar pol\u00edticas que incentivem uma utiliza\u00e7\u00e3o mais racional dos recursos energ\u00e9ticos. Nesse sentido, oferecer um \u201cuplift\u201d poder\u00e1 ser enquadrado como uma medida de incentivo. Mais ainda, o Estado j\u00e1 disponibiliza fundos para a reconvers\u00e3o energ\u00e9tica de edif\u00edcios pelo que esta medida n\u00e3o representa uma mudan\u00e7a substancial de pol\u00edticas. Como se conjuga este incentivo com os incentivos dados \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios? Esta quest\u00e3o ter\u00e1 de ser estudada uma vez que existem v\u00e1rios programas de apoio \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis que estejam localizados nas chamadas \u201c\u00c1reas de Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana\u201d e que, em alguns casos, concedem benef\u00edcios fiscais tais como isen\u00e7\u00e3o de IMI por um X n\u00famero de anos. No entanto, parece-nos de todo poss\u00edvel compatibilizar estes benef\u00edcios uma vez que existe uma ideia comum que \u00e9 a de incentivar a reabilita\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. Outro aspeto prende-se com o facto e que os programas de apoio \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis s\u00e3o normalmente aplic\u00e1veis a im\u00f3veis com mais de 30 anos e\/ou degradados. A nossa proposta aplica-se a todos os pr\u00e9dios independentemente do seu estado de degrada\u00e7\u00e3o ou idade. Assim, parece-nos que existe uma possibilidade baixa de conflito e, quando o houver, n\u00e3o nos parece dif\u00edcil de compatibilizar com outros incentivos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"exemplo\">EXEMPLO<\/h2>\n\n\n\n<p>Para determinar o imposto a pagar, a Autoridade Tribut\u00e1ria multiplica a taxa de IMI (fixada pelo Munic\u00edpio dentro das balizas de valor definidas por lei) pelo Valor Patrimonial Tribut\u00e1rio (VPT) do pr\u00e9dio (IMI = taxa x VPT). O VPT \u00e9 determinado pela Autoridade Tribut\u00e1ria e tem em conta seis fatores:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Coeficiente de vetustez (idade do im\u00f3vel);<\/li><li>Valor base dos pr\u00e9dios edificados (pre\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o por metro quadrado);<\/li><li>Coeficiente de localiza\u00e7\u00e3o (caracter\u00edsticas da zona envolvente);<\/li><li>\u00c1rea bruta de constru\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Coeficiente de afeta\u00e7\u00e3o (fim a que se destina o im\u00f3vel);<\/li><li>Coeficiente de qualidade e conforto (funcionalidade, comodidade de utiliza\u00e7\u00e3o e gozo).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Uma vez que os im\u00f3veis reconvertidos passam a gozar de um mais alto coeficiente de qualidade e conforto, o Estado vai ver a sua receita aumentar assim que todos os custos sejam deduzidos. Os propriet\u00e1rios poder\u00e3o assim reconverter os seus pr\u00e9dios sem custos (no final da dedu\u00e7\u00e3o), com um incentivo fiscal e monet\u00e1rio (uplift) e ficam com um im\u00f3vel mais valioso em caso de venda futura.<\/p>\n","protected":false},"menu_order":1,"template":"","topic_programme":[209],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18364"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022"}],"about":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/programa2022"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18364\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18603,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18364\/revisions\/18603"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18364"}],"wp:term":[{"taxonomy":"topic_programme","embeddable":true,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/topic_programme?post=18364"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}