{"id":18372,"date":"2022-01-26T14:45:24","date_gmt":"2022-01-26T14:45:24","guid":{"rendered":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/?post_type=programa2022&#038;p=18372"},"modified":"2022-01-26T14:45:24","modified_gmt":"2022-01-26T14:45:24","slug":"reducao-das-perdas-de-agua-na-distribuicao-municipal-e-introducao-da-reutilizacao-da-agua-nas-areas-em-stress-hidrico","status":"publish","type":"programa2022","link":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/programa2022\/reducao-das-perdas-de-agua-na-distribuicao-municipal-e-introducao-da-reutilizacao-da-agua-nas-areas-em-stress-hidrico\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o das perdas de \u00e1gua na distribui\u00e7\u00e3o municipal e introdu\u00e7\u00e3o da reutiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua nas \u00e1reas em stress h\u00eddrico"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"objetivos\">OBJETIVOS<\/h2>\n\n\n\n<ul><li>Reduzir os impactos ambientais e econ\u00f3micos decorrentes das perdas de \u00e1gua na distribui\u00e7\u00e3o municipal.<\/li><li>Reduzir as necessidades de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua nas \u00e1reas em maior stress h\u00eddrico.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"proposta\">PROPOSTA<\/h2>\n\n\n\n<p>Introdu\u00e7\u00e3o de incentivos para a renova\u00e7\u00e3o das redes de distribui\u00e7\u00e3o, bem como de penaliza\u00e7\u00f5es para os Munic\u00edpios \/Entidades Gestoras com elevado n\u00edvel de perdas de \u00e1gua na distribui\u00e7\u00e3o em baixa:<\/p>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>Incentivos ao investimento na renova\u00e7\u00e3o da rede de condutas de distribui\u00e7\u00e3o em baixa atrav\u00e9s da concess\u00e3o de empr\u00e9stimos de longo prazo, realizados pelo Estado (administra\u00e7\u00e3o central) aos munic\u00edpios que apresentam elevados n\u00edveis de perdas de \u00e1gua. At\u00e9 20% desse empr\u00e9stimo seria a fundo perdido, sujeito ao cumprimento de objetivos concretos de redu\u00e7\u00e3o de perdas.<\/li><li>Estes incentivos ao investimento ser\u00e3o extens\u00edveis, nos munic\u00edpios com elevados n\u00edveis de stress h\u00eddrico, a investimentos na qualifica\u00e7\u00e3o das ETAR com sistemas de tratamento que permitam reutiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua para fins extra-consumo (rega, lavagem, usos industriais), na cria\u00e7\u00e3o de redes secund\u00e1rias para a distribui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua \u201creciclada\u201d e em sistemas de capta\u00e7\u00e3o e tratamento de \u00e1guas pluviais.<\/li><li>Cria\u00e7\u00e3o de uma penaliza\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios que apresentem valores de \u201c\u00e1gua n\u00e3o faturada\u201d acima dos 30% (e que n\u00e3o apresentem melhoria no indicador).<\/li><li>Identifica\u00e7\u00e3o na fatura da \u00e1gua do n\u00edvel de perdas do respetivo munic\u00edpio (ou entidade gestora) a que o mun\u00edcipe pertence.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"racional\">RACIONAL<\/h2>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>Sendo a \u00e1gua um bem escasso e essencial \u00e0 vida e encontrando-se o nosso pa\u00eds numa situa\u00e7\u00e3o de risco elevado de escassez de \u00e1gua, sendo um dos 44 pa\u00edses que esgotam anualmente mais de 40% das suas reservas de \u00e1gua. https:\/\/www.wri.org\/aqueduct\/<\/li><li>\u00c9 urgente uma tomada s\u00e9ria de posi\u00e7\u00e3o para travar o desperd\u00edcio de \u00e1gua pot\u00e1vel. S\u00e3o cada vez mais frequentes os fen\u00f3menos de seca no nosso territ\u00f3rio. As \u00faltimas quatro d\u00e9cadas foram as mais quentes desde 1931, tendo 8 dos 10 anos mais quentes sido verificados nos \u00faltimos 20 anos. A precipita\u00e7\u00e3o tem tamb\u00e9m sofrido redu\u00e7\u00f5es de cerca de 20 mil\u00edmetros por d\u00e9cada.<\/li><li>Segundo os dados do relat\u00f3rio da Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os de \u00c1gua e Res\u00edduos (ERSAR), em 2019 perderam-se 268 milh\u00f5es de m3 de \u00e1gua, o que corresponde a um preju\u00edzo superior a 100 milh\u00f5es de euros. <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.ersar.pt\/_layouts\/mpp\/file-download.aspx?fileId=1706574\" target=\"_blank\">http:\/\/www.ersar.pt\/_layouts\/mpp\/file-download.aspx?fileId=1706574<\/a><\/li><li>Este indicador que se revela de extrema import\u00e2ncia \u00e9 apresentado no estudo \u201cAn\u00e1lise do Desempenho dos Operadores Privados e P\u00fablicos no Setor da \u00c1gua em Portugal\u201d, pelo Professor Catedr\u00e1tico do IST Rui Cunha Marques, em que fica demonstrado que os operadores privados apresentam melhores resultados do que os p\u00fablicos devido a uma gest\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de \u00c1gua e Saneamento mais eficiente. Por outro lado, constata-se que os munic\u00edpios com tarifas de \u00e1gua mais baixas s\u00e3o tamb\u00e9m os que apresentam um n\u00edvel mais elevado de perdas e cuja Entidade Gestora \u00e9 p\u00fablica.<\/li><li>Reduzir as perdas de \u00e1gua no sistema de abastecimento assume assim particular prioridade \u2013 atualmente temos perdas de \u00e1gua na ordem dos 35% do total da \u00e1gua captada, com alguns munic\u00edpios a registarem perdas reais na ordem dos 70% a 80% nos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o em baixa; estas perdas resultam sobretudo de baixos n\u00edveis de investimento na renova\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o ilegal da rede.<br><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.ersar.pt\/_layouts\/mpp\/file-download.aspx?fileId=1706574\" target=\"_blank\">http:\/\/www.ersar.pt\/_layouts\/mpp\/file-download.aspx?fileId=1706574<\/a><\/li><li>Apostar na efici\u00eancia e na preven\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser a principal preocupa\u00e7\u00e3o neste \u00e2mbito. A redu\u00e7\u00e3o das perdas de \u00e1gua nos sistemas urbanos de abastecimento de \u00e1gua constitui-se como um dos factores mais relevantes e desafiantes para os pr\u00f3ximos anos implicando a adop\u00e7\u00e3o de uma atitude activa e respons\u00e1vel por parte das Entidades Gestoras (EG), de forma a assegurar uma correta gest\u00e3o e a sustentabilidade deste recurso natural essencial, cada vez mais escasso.<\/li><li>Consideramos que h\u00e1 v\u00e1rias oportunidades de melhoria deste cen\u00e1rio, sendo importante que as EG implementem metodologias efetivas e eficazes de redu\u00e7\u00e3o das perdas de \u00e1gua. Para combater as perdas de \u00e1gua na rede de distribui\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de monitoriza\u00e7\u00e3o, e o aumento do investimento na renova\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da rede.<\/li><li>A manuten\u00e7\u00e3o das condutas \u00e9 fundamental para minimizar as perdas de \u00e1gua e, consequentemente, reduzir as perdas reais de \u00e1gua. Ao n\u00edvel do territ\u00f3rio continental, a reabilita\u00e7\u00e3o de condutas \u00e9 insatisfat\u00f3ria no servi\u00e7o em baixa e no servi\u00e7o em alta, existindo, portanto, um potencial de melhoria com uma pr\u00e1tica continuada de reabilita\u00e7\u00e3o de condutas. Existem no pa\u00eds cerca de 100 000 km de condutas de \u00e1gua, sendo que nos \u00faltimos cinco anos foram reabilitados cerca de 2,2 mil quil\u00f3metros de condutas, um valor manifestamente insuficiente, e que se tem vindo a reduzir.<\/li><li>\u00c9 importante tamb\u00e9m salientar que esta \u00e1gua perdida j\u00e1 foi tratada e tem j\u00e1 a m\u00e1xima qualidade poss\u00edvel. E isso representa custos at\u00e9 para os pr\u00f3prios servi\u00e7os, porque a \u00e1gua n\u00e3o \u00e9, de todo, cobrada. E de um ponto de vista ambiental, a par do desperd\u00edcio do recurso propriamente dito, verificam-se tamb\u00e9m outros custos, porque o tratamento envolve o uso de reagentes, produtos qu\u00edmicos e energia.<\/li><li>Importa ainda combater a utiliza\u00e7\u00e3o ilegal que, para al\u00e9m de resultar em encargos superiores para os restantes utilizadores, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 menos grave do ponto de vista ambiental, pois o acesso \u201cgratuito\u201d a este recurso n\u00e3o promove a sua utiliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, resultando em grave desperd\u00edcio.<\/li><li>Outra fonte de desperd\u00edcio \u00e9 a n\u00e3o reutiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua proveniente das Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de \u00c1guas Residuais para fins compat\u00edveis com a qualidade dessa \u00e1gua (ap\u00f3s o respetivo tratamento), nomeadamente para irriga\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ou de espa\u00e7os verdes, assim como usos industriais, e com particular prioridade para as regi\u00f5es raianas, do Alentejo e do Algarve, que apresentam elevados n\u00edveis de stress h\u00eddrico. A reutiliza\u00e7\u00e3o desta \u00e1gua permitiria assim diminuir as necessidades de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, enquanto reduz as descargas de \u00e1guas residuais tratadas, contribuindo assim duplamente para a melhoria do meio ambiente.<\/li><li>Importa aqui real\u00e7ar que o tratamento para reutiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas residuais \u00e9 apenas um dos lados da equa\u00e7\u00e3o, sendo o outro o investimento das autarquias e poderes locais em redes de distribui\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria pr\u00f3prias que permitam a utiliza\u00e7\u00e3o desta \u00e1gua reciclada.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"questoes-frequentes\">QUEST\u00d5ES FREQUENTES<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"porque-e-que-se-cria-uma-penalizacao-para-os-municipios-com-elevado-nivel-de-perdas\">Porque \u00e9 que se cria uma penaliza\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios com elevado n\u00edvel de perdas?<\/h3>\n\n\n\n<p>Portugal enfrenta cada vez maiores e mais frequentes per\u00edodos de seca e stress h\u00eddrico. Ao apresentarem elevados n\u00edveis de perdas de \u00e1gua, alguns munic\u00edpios est\u00e3o a desperdi\u00e7ar este bem escasso, que poderia ser utilizado para reduzir os efeitos da seca. \u00c9 crucial assegurar que a \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 desperdi\u00e7ada e \u00e9 utilizada para os fins mais adequados. Assim, estes munic\u00edpios est\u00e3o a criar uma externalidade negativa (menor disponibilidade de \u00e1gua) que dever\u00e1 ser absorvida por quem a gera.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora alguma dessa \u00e1gua n\u00e3o corresponda a perdas efetivas, mas a \u00e1gua n\u00e3o faturada, isso significa que os utilizadores finais \u2013 para al\u00e9m de n\u00e3o contribu\u00edrem para pagar o custo que geram no sistema \u2013 n\u00e3o t\u00eam um incentivo \u00e0 adequada preserva\u00e7\u00e3o da \u00e1gua a que t\u00eam acesso. Ao assegurar que todos pagam pela \u00e1gua que t\u00eam dispon\u00edvel, asseguramos que todos t\u00eam o cuidado de a usar corretamente e de a preservar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"porque-apenas-acima-dos-30-de-perdas-de-agua\">Porqu\u00ea apenas acima dos 30% de perdas de \u00e1gua?<\/h3>\n\n\n\n<p>Mesmo o mais perfeito dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua em baixa apresenta algum n\u00edvel de perdas. Colocou-se o limite nos 30% de forma a focar a penaliza\u00e7\u00e3o nos casos em que os n\u00edveis de perdas s\u00e3o muito superiores \u00e0 m\u00e9dia nacional. Segundo a ERSAR, o valor de refer\u00eancia para desempenho \u2018bom\u2019 \u00e9 de at\u00e9 20% para o volume de \u00e1gua n\u00e3o faturada nos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua, independentemente da tipologia da \u00e1rea de abrang\u00eancia. Por sua vez, o desempenho \u2018mediano\u2019 \u00e9 conferido para resultados entre os 20 e os 30%.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"porque-e-que-se-pretende-criar-um-incentivo-para-os-municipios\">Porque \u00e9 que se pretende criar um incentivo para os munic\u00edpios?<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 ainda uma realidade que muitos munic\u00edpios t\u00eam limita\u00e7\u00f5es ao n\u00edvel dos recursos financeiros de que disp\u00f5em para fazer os necess\u00e1rios investimentos. Assim, as medidas foram desenhadas de forma a permitir que munic\u00edpios que aproveitem os apoios criados para investimento na renova\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o, e que consigam reduzir efetivamente as perdas, beneficiem deste incentivo e sejam dispensados do pagamento da penaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"porque-e-como-se-poderia-aplicar-a-eficiencia-hidrica\">Porqu\u00ea e como se poderia aplicar a efici\u00eancia h\u00eddrica?<\/h3>\n\n\n\n<p>Por uma quest\u00e3o de transpar\u00eancia como o mun\u00edcipe n\u00e3o tem possibilidade de escolha do fornecedor da \u00e1gua, saber o n\u00edvel de efici\u00eancia h\u00eddrica da sua zona e poder exigir ao munic\u00edpio uma maior efici\u00eancia na gest\u00e3o da \u00e1gua \u00e9 fundamental. A classifica\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia h\u00eddrica teria de ser dada ap\u00f3s uma auditoria por entidade credenciada, \u00e0 semelhan\u00e7a do que acontece com a efici\u00eancia energ\u00e9tica e, nos par\u00e2metros que se revelem fundamentais para essa avalia\u00e7\u00e3o, como por exemplo: n\u00edvel de perdas de \u00e1gua pot\u00e1vel; % de conduta renovada, % de \u00e1gua reutilizada para aplica\u00e7\u00f5es n\u00e3o pot\u00e1veis, % redu\u00e7\u00e3o dos consumos\/habitante, etc.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-o-impacto-economico-desta-iniciativa\">Qual o impacto econ\u00f3mico desta iniciativa?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o se conseguindo quantificar o impacto econ\u00f3mico desta medida na totalidade, podemos, no entanto, afirmar que esta inefici\u00eancia na gest\u00e3o da \u00e1gua e o mau desempenho de muitos dos operadores do setor da \u00e1gua, principalmente os p\u00fablicos, conduz inevitavelmente a elevados custos\/preju\u00edzos. Estima-se que, anualmente, os preju\u00edzos por perdas de \u00e1gua rondam os 100 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"a-agua-tratada-podera-ser-reutilizada-para-rega-na-agricultura\">A \u00e1gua tratada poder\u00e1 ser reutilizada para rega na Agricultura?<\/h3>\n\n\n\n<p>O princ\u00edpio geral \u00e9 que a \u00e1gua deve ser reutilizada para os fins compat\u00edveis com o n\u00edvel de tratamento a que foi sujeita, sendo poss\u00edvel aplicar n\u00edveis de tratamento que s\u00e3o compat\u00edveis com o uso agr\u00edcola em perfeita seguran\u00e7a. Note-se, no entanto, que nesta fase se dever\u00e1 dar prioridade a usos que exijam menores n\u00edveis de tratamento e menores necessidades de transporte de \u00e1gua, por crit\u00e9rios de efici\u00eancia econ\u00f3mica e ambiental.<\/p>\n","protected":false},"menu_order":1,"template":"","topic_programme":[211],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18372"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022"}],"about":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/programa2022"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18372\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18779,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18372\/revisions\/18779"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18372"}],"wp:term":[{"taxonomy":"topic_programme","embeddable":true,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/topic_programme?post=18372"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}