{"id":18377,"date":"2022-01-26T14:46:26","date_gmt":"2022-01-26T14:46:26","guid":{"rendered":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/?post_type=programa2022&#038;p=18377"},"modified":"2022-01-26T14:46:26","modified_gmt":"2022-01-26T14:46:26","slug":"plano-de-acao-nacional-para-corrigir-e-otimizar-o-fluxo-de-recolha-de-residuos-eletricos-e-eletronicos-reee","status":"publish","type":"programa2022","link":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/programa2022\/plano-de-acao-nacional-para-corrigir-e-otimizar-o-fluxo-de-recolha-de-residuos-eletricos-e-eletronicos-reee\/","title":{"rendered":"Plano de a\u00e7\u00e3o nacional para corrigir e otimizar o fluxo de Recolha de Res\u00edduos El\u00e9tricos e Eletr\u00f3nicos &#8211; REEE"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"objetivos\">OBJETIVOS<\/h2>\n\n\n\n<ul><li>Implementar solu\u00e7\u00f5es para o problema do n\u00e3o cumprimento das metas obrigat\u00f3rias na recolhas e tratamento de REEE em Portugal.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"proposta\">PROPOSTA<\/h2>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li><strong>Criar canais de recolha especializada de REEE:<\/strong>&nbsp;Existe uma lacuna decisiva ao n\u00edvel dos servi\u00e7os disponibilizados aos cidad\u00e3os detentores de REEE, que reside na aus\u00eancia de uma oferta adequada de recolha direta e personalizada, na habita\u00e7\u00e3o ou em outro local onde os REEE se encontram, que se encarregue do transporte a partir da origem at\u00e9 \u00e0 atual rede de rece\u00e7\u00e3o e recolha do SIGREEE, sem risco de desvios na rece\u00e7\u00e3o ou transporte. Esta log\u00edstica \u00e9 essencial para garantir alternativas que n\u00e3o permitem o desvio e perda de REEE para circuitos paralelos.<\/li><li><strong>Criar certifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a atividade de tratamento de REEE:<\/strong>&nbsp;O tratamento de REEE \u00e9 a raz\u00e3o de ser da exist\u00eancia deste fluxo espec\u00edfico de res\u00edduos e de toda a cadeia de gest\u00e3o, na medida em que assegura aquela que \u00e9 a fase mais conhecida por despolui\u00e7\u00e3o e que reside na remo\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de componentes e subst\u00e2ncias perigosas e o seu encaminhamento para destino final adequado. Este procedimento n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com operadores que n\u00e3o disponham de tecnologias adequadas, dedicadas aos REEE ou outras que possam adaptar-se para tratar os REEE, ou que n\u00e3o disponham do grau de prepara\u00e7\u00e3o organizacional, de recursos humanos treinados e procedimentos de trabalho e de controlo de qualidade implementados &#8211; quando processados por operadores n\u00e3o certificados, na maioria dos casos, s\u00e3o retirados os componentes com valor econ\u00f3mico e os REEE s\u00e3o vendidos a outros operadores, at\u00e9 que acabam, juntamente com os res\u00edduos met\u00e1licos, por ser processados, por exemplo, em fragmentadores de grande dimens\u00e3o, em Portugal ou em outros pa\u00edses. O problema mais cr\u00edtico em Portugal, ao n\u00edvel do tratamento de REEE, reside assim em assegurar a exist\u00eancia de operadores que se encontram licenciados para a gest\u00e3o de REEE, dispondo das condi\u00e7\u00f5es, tecnol\u00f3gicas, organizacionais e outras para realizar o tratamento.<\/li><li><strong>Remunerar o tratamento de REEE tendo em devida conta os n\u00edveis de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o:<\/strong>&nbsp;Para contribuir para o desenvolvimento de um plano de concorr\u00eancia cada vez mais nivelado, com o sector dotado de operadores cada vez mais capacitados para o tratamento de REEE, certificados e licenciados, torna-se necess\u00e1rio assegurar uma remunera\u00e7\u00e3o adequada, por parte das empresas produtoras de EEE, que tenha em conta os n\u00edveis de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Devem assim ser distinguidas abordagens que permitam promover e criar mais oportunidades para as tecnologias mais eficientes e eficazes e que assegurem melhores resultados em termos do cumprimento das metas de valoriza\u00e7\u00e3o.<\/li><li><strong>4. Realizar boas e frequentes campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o junto dos detentores dos REEE:<\/strong>&nbsp;Continuam a identificar-se fortes lacunas ao n\u00edvel dos comportamentos dos cidad\u00e3os, o que em parte fica a dever-se a inefic\u00e1cia das atividades de sensibiliza\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o desenvolvidas e promovidas no \u00e2mbito do SIGREEE, por todos os seus intervenientes. Existe principalmente uma aus\u00eancia da mensagem no terreno, junto dos cidad\u00e3os, detentores de REEE, que os podem entregar, contribuindo para a otimiza\u00e7\u00e3o da sua recolha e tratamento. Verifica-se por isso a necessidade de direcionar as atividades de sensibiliza\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o para a sua realiza\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima do terreno, a um n\u00edvel mais regional e local, junto dos cidad\u00e3os detentores de REEE, e com a participa\u00e7\u00e3o das entidades locais de refer\u00eancia, como por exemplo, as escolas e as juntas de freguesia, entre outras, sendo necess\u00e1rio o contributo das Entidades Gestoras e dos atores que se encontram pr\u00f3ximo dos cidad\u00e3os detentores de REEE, nomeadamente os Munic\u00edpios, SGRU (Sistema de Gest\u00e3o de Res\u00edduos Urbanos) e Distribui\u00e7\u00e3o.<\/li><li>Criar um conjunto de benef\u00edcios para os distribuidores de EEE que, enquanto tal, prestem um servi\u00e7o de retoma &#8211; que permita aos seus clientes devolver res\u00edduos el\u00e9tricos e eletr\u00f3nicos a t\u00edtulo gratuito, bem como gerem fluxos de sinergia com as entidades certificadas para tratamento dos REEE.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"racional\">RACIONAL<\/h2>\n\n\n\n<p>Este \u00e9 um assunto que a Comiss\u00e3o Europeia tem em cima da mesa, com o Pacto Ecol\u00f3gico Europeu, e a legisla\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ser cumprida em fun\u00e7\u00e3o das ambiciosas metas da descarboniza\u00e7\u00e3o total da economia em 2050.<\/p>\n\n\n\n<p>Portugal tem, em m\u00e9dia, um consumo de 220 mil toneladas de novos equipamentos el\u00e9tricos e eletr\u00f3nicos por ano. Segundo a diretiva que obriga \u00e0 recolha de 65% da m\u00e9dia dos equipamentos vendidos nos \u00faltimos tr\u00eas anos, ter\u00edamos de recolher perto de 130 mil toneladas. N\u00e3o estamos sequer pr\u00f3ximo disso.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 imperativo implementarem-se solu\u00e7\u00f5es que sejam vantajosas para os v\u00e1rios n\u00edveis de atua\u00e7\u00e3o neste fluxo espec\u00edfico de tratamento de res\u00edduos, cujos n\u00edveis e perigosidade de polui\u00e7\u00e3o continuam negligenciados e muitas vezes deficientemente conhecidos pelos cidad\u00e3os, por falta de informa\u00e7\u00e3o de qualidade e de atua\u00e7\u00e3o de proximidade.<\/p>\n\n\n\n<p>O mercado global de eletrodom\u00e9sticos, equipamentos de aquecimento e refrigera\u00e7\u00e3o, computadores, telem\u00f3veis e outros equipamentos, ascende a cerca de 855 mil milh\u00f5es de euros e estima-se que continue a crescer a bom ritmo, sobretudo com o acelerar da digitaliza\u00e7\u00e3o das economias impulsionada pela pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma recomenda\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 Econ\u00f3mico e Social Europeu sobre a economia circular revela que, quando sofrem avarias, apenas 44% destes equipamentos s\u00e3o reparados, descendo esta fasquia para 20% quando est\u00e3o fora da garantia. Mostra ainda que o ciclo de vida dos eletrodom\u00e9sticos encurtou, pois se h\u00e1 20 anos era de dez a doze anos, agora situa-se nos seis a oito anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo dados recolhidos pela PACE &#8211; Platform for Accelerating the Circular Economy (organiza\u00e7\u00e3o criada em 2018 pelo F\u00f3rum Econ\u00f3mico Mundial para mobilizar governos e lideran\u00e7as no sentido da transi\u00e7\u00e3o para uma economia circular), o planeta produz anualmente 54 milh\u00f5es de toneladas de lixo eletr\u00f3nico, o tipo de desperd\u00edcio que mais cresce atualmente, e por esse facto, o que maior preocupa\u00e7\u00e3o gera. Deste volume apenas 17% \u00e9 encaminhado para a reutiliza\u00e7\u00e3o ou para reciclagem, deixando sem solu\u00e7\u00e3o mais de 80% destes res\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n<p>Produzir todos estes equipamentos tem um impacto ambiental fort\u00edssimo. Para fabricar um computador s\u00e3o necess\u00e1rios 240 quilos de combust\u00edveis f\u00f3sseis, 22 quilos de compostos qu\u00edmicos sint\u00e9ticos e cerca de 1.500 litros de \u00e1gua, num total superior a 1.700 quilos de mat\u00e9rias-primas. O impacto de um novo smartphone n\u00e3o \u00e9 muito diferente.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2007, os equipamentos eletr\u00f3nicos, como port\u00e1teis, tablets e smartphones, representavam cerca de 1% das emiss\u00f5es totais de carbono. Estima-se que em 2040 esta percentagem atinja j\u00e1 os 14%. Este \u00e9 um mercado que n\u00e3o tem parado de crescer, embora em 2020, segundo dados da Gartner, tenha decrescido (foram comercializados 1,35 mil milh\u00f5es de equipamentos) devido \u00e0 pandemia e \u00e0 falta de componentes. No entanto, no primeiro trimestre de 2021, as vendas cresceram 26% face ao per\u00edodo hom\u00f3logo do ano anterior, o que indicia um aumento do desperd\u00edcio nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n<p>A Economia Circular torna-se uma exig\u00eancia que o mundo dos neg\u00f3cios n\u00e3o pode deixar assumir. Este conceito traduz-se num modelo de produ\u00e7\u00e3o e de consumo que assenta, sobretudo, na reutiliza\u00e7\u00e3o, na repara\u00e7\u00e3o e na reciclagem dos materiais e produtos, aumentando o ciclo de vida dos produtos e reduzindo o desperd\u00edcio e res\u00edduos ao m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<p>Os dados dispon\u00edveis sobre a recolha dos Res\u00edduos de Equipamentos El\u00e9tricos e Eletr\u00f3nicos (REEE) nos anos de 2018, 2019 e 2020, indicam que Portugal ficou muito aqu\u00e9m das metas de recolha estabelecidas a n\u00edvel comunit\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li><strong>em 2018, apenas foram recolhidos 35% dos REEE, quando a meta era de 45%:&nbsp;<\/strong>Nesse ano foi reportada a recolha de 67,7 mil toneladas de REEE, mas a Inspe\u00e7\u00e3o-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio (IGAMAOT) detetou incoer\u00eancias nos dados reportados por uma das empresas de recolha \u00e0 Eletr\u00e3o, \u00e0 ERP e \u00e0 Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA), pelo que est\u00e1 por provar que 18 mil destas toneladas tenham sido, de facto, tratadas. Na posse destes dados, pode considerar-se como efetivamente recolhidas apenas 50 mil toneladas, chegando-se ent\u00e3o \u00e0 taxa de recolha de 35%, perante as 142 mil toneladas de EEE colocados no mercado nesse ano.<\/li><li><strong>em 2019 e 2020 a situa\u00e7\u00e3o agravou-se bastante, com recolhas no m\u00e1ximo de 26% e 31%, respetivamente, quando a meta era j\u00e1 de 65%:&nbsp;<\/strong>Em 2019 foram colocadas no mercado 142 mil toneladas de EEE, e as entidades gestoras recolheram, no m\u00e1ximo, 42 mil toneladas (26%).<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>No ano de 2020, os EEE colocados no mercado chegaram \u00e0s 173 mil toneladas e a recolha n\u00e3o ultrapassou as 53 mil toneladas, ou seja, 31%.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a taxa de recolha de REEE de um ano \u00e9 calculada dividindo o total dos res\u00edduos recolhidos nesse ano pela m\u00e9dia dos EEE colocados no mercado nos tr\u00eas anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n<p>Os REEE s\u00e3o res\u00edduos que cont\u00eam diversas subst\u00e2ncias perigosas para a sa\u00fade e para o ambiente, s\u00e3o materiais de desmontagem complexa, n\u00e3o s\u00e3o biodegrad\u00e1veis, podendo mesmo libertar determinados qu\u00edmicos e \u00e1cidos para o ambiente, como por exemplo as pilhas e o Minist\u00e9rio do Ambiente e A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica (MAAC) continua a permitir que os produtores destes Equipamentos El\u00e9tricos e Eletr\u00f3nicos (EEE) coloquem os produtos no mercado pagando um valor muito baixo \u00e0s Entidades Gestoras dos REEE, que deveriam garantir a sua adequada recolha e o devido tratamento, quando chegam \u00e0 fase de res\u00edduos, como \u00e9 sua obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n<p>A recolha deste tipo de equipamento \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, n\u00e3o s\u00f3 pela complexidade dos componentes existentes nestes produtos, alguns deles de valor econ\u00f3mico significativo &#8211; por conterem minerais valiosos como ouro, por exemplo, mas tamb\u00e9m porque o seu reaproveitamento vai eliminar a necessidade de extra\u00e7\u00e3o de mais mat\u00e9ria-prima em processos de minera\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, n\u00e3o seriam depositados nos contentores indiferenciados, n\u00e3o iriam poluir solos ou linhas de \u00e1gua, nem seriam desviados para operadores que n\u00e3o procedem \u00e0 sua descontamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em suma, este \u00e9 um problema que Portugal tem de enfrentar e solucionar em breve, uma vez que a Comiss\u00e3o Europeia tem o assunto em cima da mesa (Pacto Ecol\u00f3gico Europeu) e a legisla\u00e7\u00e3o ter\u00e1 mesmo de ser cumprida em fun\u00e7\u00e3o das ambiciosas metas da descarboniza\u00e7\u00e3o total da economia em 2050.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante salientar que as entidades gestoras do SIGREEE s\u00e3o licenciadas pelo Estado para garantir que, quando chegam ao seu fim de vida, os equipamentos el\u00e9tricos e eletr\u00f3nicos s\u00e3o recolhidos e devidamente tratados. S\u00e3o, para o efeito, financiadas pelas empresas que colocam estes produtos no mercado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"questoes-frequentes\">QUEST\u00d5ES FREQUENTES<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"se-os-produtores-tiverem-de-pagar-mais-as-entidades-que-se-encarregam-de-proceder-ao-tratamento-dos-reee-os-produtos-eee-nao-se-tornarao-mais-caros\">Se os produtores tiverem de pagar mais \u00e0s entidades que se encarregam de proceder ao tratamento dos REEE, os produtos\/EEE n\u00e3o se tornar\u00e3o mais caros?<\/h3>\n\n\n\n<p>Os EEE poder\u00e3o, ou n\u00e3o, ver o pre\u00e7o ligeiramente alterado, mas, eventualmente, num valor apenas residual, uma vez que os produtores t\u00eam de cumprir o \u201cprinc\u00edpio do poluidor pagador\u201d e responsabilizarem-se pela correta gest\u00e3o e tratamento dos REEE por cuja produ\u00e7\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"ja-pago-muitas-taxas-e-taxinhas-na-fatura-da-agua-para-que-tratem-do-meu-lixo\">J\u00e1 pago muitas taxas e taxinhas na fatura da \u00e1gua para que tratem do meu lixo!<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o ter\u00e1 de pagar qualquer taxa adicional, mas sim entender a import\u00e2ncia do seu desempenho neste circuito, contribuindo verdadeira e conscientemente para a otimiza\u00e7\u00e3o da recolha e tratamento dos REEE e para proteger o ambiente.<\/p>\n","protected":false},"menu_order":3,"template":"","topic_programme":[211],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18377"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022"}],"about":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/programa2022"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18377\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18780,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18377\/revisions\/18780"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18377"}],"wp:term":[{"taxonomy":"topic_programme","embeddable":true,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/topic_programme?post=18377"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}