Hoje cedemos os nossos dados a tudo o que é empresa online. O nosso nome, a morada, o número do cartão de crédito, hábitos de consumo.

Nos últimos 15 anos, desde que as diversas plataformas de social media como o Facebook apareceram, que se anda a falar do fim da privacidade. Hoje cedemos os nossos dados a tudo o que é empresa online. O nosso nome, a morada, o número do cartão de crédito, hábitos de consumo. Há anos que a intelligentsia, os académicos, os intelectuais, filmes, livros nos pintam um futuro distópico, no qual um grupo reduzido de pessoas, uma elite super-rica, nos controla.

Claro que a chave está no verbo “cedemos” e em dois factores que nos devem dar pausa e descanso: concorrência e inovação.

Primeiro porque cedemos, de forma mais ou menos informada, os nossos dados. Hoje temos imensos mecanismos para bloquear as diferentes aplicações de nos “seguir”. Eu reparei que o Googlemaps me estava a seguir mesmo quando eu não tinha a APP ligada. Desliguei a função. Perdi as fantásticas sugestões de trânsito, mas vivo bem sem isso.

Segundo, a concorrência. E sim, as principais plataformas das redes sociais são do Facebook. O Messenger, o Whatsapp, o Instagram. Até ao dia em que aparecer uma alternativa. Desde que o Estado não crie barreiras artificiais à entrada de novos players, como regulação pesada e opaca, alternativas acabam sempre por aparecer. O custo de mudança natural é baixo. Ainda alguém se lembra do Hi5?

Terceiro, inovação. No dia em que o Facebook deixar de ser útil para as pessoas, deixa de valer dinheiro. Se uma rede social aparece e nos permite mais controlo e confiança sobre a nossa privacidade, o Facebook desaparece.

Não é com as redes sociais que temos de nos preocupar. Qualquer um dos factores em cima enumerados serve de balanço de poder.

O que é que isto tem a ver com 1984 e a traição de Marcelo?

No romance de Orwell, 1984, o Superestado Oceania controlava tudo, até a linguagem e o pensamento. Não havia recurso, não havia alternativa. O Grande Irmão, através do Partido Interno, reinava absoluto. Em Portugal, caminho para esta distopia não passa pelo Google ou Facebook, passa pelo Fisco.

O nosso Presidente da República promulgou recentemente o diploma que dá acesso ao Fisco a qualquer conta com mais de 50 mil euros. Como cidadão, como indivíduo, sinto-me traído pelo meu representante máximo. A partir de agora, todo o cidadão que tenha tido a capacidade de poupar mais de 50 mil euros, é olhado pelo fisco como um potencial criminoso. Alguém com uma probabilidade tão elevada de ter cometido fraude ou evasão fiscal, que tem de ser vigiado a toda a hora.

O nosso direito à presunção de inocência, que somos pessoas de boa-fé, que somos simplesmente bons a poupar, foi atirado para o lixo sem qualquer cerimónia. Pior, não existe nenhum ganho real de informação que leve a uma maior capacidade de identificar fraude ou evasão fiscal. O Estado já controla o que consumimos (IVA), o que recebemos (IRS) e o que produzimos (IRC).

O nosso direito à garantia de privacidade morreu. Não há qualquer garantia, nem técnica nem legal, sobre abusos no acesso às contas por parte dos funcionários públicos. Pior, não há qualquer capacidade por parte do Estado de controlar e responsabilizar esses abusos, como qualquer pessoa pode recordar com o caso do Pedro Passos Coelho, entre outros.

Sinto que os media, os comentadores, os partidos políticos, nos desiludiram. A falta de atenção dada a esta violação da privacidade dos cidadãos é preocupante, principalmente porque não é politicamente correto defender quem acumula capital (também conhecidas como poupanças).

Sinto-me traído por Marcelo. É o mais alto representante do nosso país, um garante da Constituição e dos nossos direitos, e considera que deixou “de existir a razão conjuntural, invocada para o veto em 2016”, como se o nosso direito à presunção da inocência, à privacidade dependessem da conjuntura.

O acesso às contas bancárias deve ser restringido a situações de suspeita fundamentada de fraude, fuga fiscal, ou qualquer tipo de crime cuja investigação dependa de se aceder às contas e sempre, sempre, com mandato judicial.

Ao contrário do que se lê por aí, o que nos deve preocupar é o impulso do Estado e dos Governos para quererem ter acesso a mais informação sem a nossa permissão, e não os dados que voluntariamente cedemos ao Google. Com o Estado o cidadão está indefeso. Até Marcelo o abandona à voracidade do Fisco.

PS: Quem não quer partilhar dados com o Facebook, não tem perfil. Quem não quer o Google a espetar com anúncios não solicitados, usa TOR. As alternativas existem.

PS2: Agora o Governo até quer, em prole da transparência, saber quem financia crowfundingsfeitos perfeitamente dentro da lei. Isto é newspeak para “atirar areia para os olhos”.


Pedro Antunes,
 Empresário e Fundador da Iniciativa Liberal

SÁBADO, 9 de Fevereiro de 2019