Orgânica
Como funciona
a INICIATIVA LIBERAL
Os órgãos e as estruturas
Estrutura
Segundo os Estatutos, a Iniciativa Liberal organiza-se em torno de:
- três órgãos políticos nacionais — a Convenção Nacional, o Conselho Nacional, e a Comissão Executiva
- dois órgãos técnicos nacionais — a Comissão de Jurisdição e a Comissão de Fiscalização
- estruturas locais — os Núcleos, de âmbito territorial
- estruturas internas — como por exemplo o Gabinete de Estudos, e outros grupos de trabalho ágil
ÓRGÃOS NACIONAIS
Convenção Nacional
É o órgão representativo dos membros do Partido, a quem cabe decidir a sua orientação estratégica e linhas gerais de ação política, dentro dos seus objetivos e princípios, deliberando em tudo o que não seja atribuição dos demais órgãos.
Art.º 15.º nº1
A Convenção Nacional é o órgão representativo dos membros do Partido – é o órgão máximo da Iniciativa Liberal.
Cabem à Convenção os grandes temas do partido, como a alteração da Declaração de Princípios ou dos Estatutos; a eleição dos membros da Comissão Executiva, Conselho Nacional, Conselho de Jurisdição e Conselho de Fiscalização; ou a aprovação da Estratégia Global e moções complementares.
É a Convenção que aprova a Estratégia do partido (um programa político para um horizonte de dois anos), e que mandata a Comissão Executiva e o Conselho Nacional para respectivamente implementar e tutelar essa estratégia, em nome da Convenção.
A Convenção Nacional reune em plenário todos os membros da Iniciativa Liberal cada dois anos.
Conselho Nacional
É o órgão responsável por acompanhar e orientar a estratégia política do Partido adotada em Convenção Nacional, no respeito dos seus princípios e objetivos.
Art.º 16.º nº1
O Conselho Nacional é o fórum de reflexão e aconselhamento estratégico da Iniciativa Liberal.
Recebe da Convenção o mandato de garantir o sucesso do projecto político da Iniciativa Liberal, pela promoção do alinhamento do Partido com as directivas estratégicas aprovadas em Convenção, no espírito da cultura, princípios e valores da Iniciativa Liberal.
O Conselho Nacional:
- confere aconselhamento estratégico sobre grandes temas políticos, com vista a informar a implementação da estratégia;
- zela pelo cumprimento da estratégia;
- valida estratégias intermédias (exemplo eleitorais);
- e leva a cabo importantes actos formais (como por exemplo a aprovação de orçamentos anuais).
Compõem o Conselho Nacional os membros da Comissão Executiva, responsáveis pela gestão da estratégia nacional aprovada pela Convenção; e cinquenta membros não-executivos, eleitos em listas pela Convenção, e com direito a voto em todas as deliberações.
O Conselho Nacional reúne ordinariamente cada quatro meses, e extraordinariamente em situações urgentes.
Comissão Executiva
É o órgão responsável pela liderança política e direção geral do Partido.
Art.º 17.º nº1
A Comissão Executiva é a direcção do partido – o órgão responsável pela condução política dia-a-dia do Partido, pela sua estruturação e contínua administração.
A Comissão Executiva recebe da Convenção Nacional o mandato de implementar a moção de estratégia global, com a qual foi a Comissão Executiva eleita.
Para esse fim, deve a Comissão Executiva dirigir a acção política nacional do Partido, assegurar o seu bom funcionamento. Em temas locais, a CE deve potenciar que os núcleos desenvolvam autonomamente a acção política local, e que em temas de importância nacional os seus trabalhos estão sintonizados com a moção de estratégia global.
Organiza-se em pelouros, para desenvolver operações correntes, assim como projectos e programas pontuais. Dos seus trabalhos destacam-se a articulação com representantes eleitos ao longo do calendário político; o desenvolvimento de conhecimento ideológico, programático, e político; a estruturação, planeamento e implementação das campanhas eleitorais.
A Comissão Executiva está permanentemente em funções.
Conselho de Jurisdição
É o órgão responsável por zelar pelo bom cumprimento da legislação nacional aplicável à actividade do partido e das normas estatutárias e regulamentares aplicáveis à acção dos seus membros ou órgãos, actuando de modo livre e independente.
Art.º 19.º n.º 1
O Conselho de Jurisdição assegura o cumprimento legal, estatutário, regulamentar, regimentar do Partido. Cabe igualmente ao Conselho de Fiscalização pronunciar-se sobre temas de âmbito de cada órgão, assim como temas disciplinares.
Conselho de Fiscalização
É o órgão responsável pela fiscalização da gestão financeira e das contas do partido, devendo dar parecer sobre os relatórios e contas dos seus exercícios anuais, podendo ainda conduzir auditorias internas.
Art.º 20º.nº1
O Conselho de Fiscalização tem a responsabilidade de assegurar a conformidade das contas do Partido, verificando a regularidade dos registos contabilísticos e dos documentos de suporte, e emitindo pareceres sobre as contas do partido.
ESTRUTURAS E ÓRGÃOS LOCAIS
Núcleos
O partido desenvolve a sua acção política através de núcleos de âmbito territorial local.
Estatutos, Art.º 21.º nº1
Os núcleos são as estruturas da Iniciativa Liberal responsáveis por desenvolver descentralizadamente a acção política local do partido. Para tal os núcleos detêm ampla autonomia política, organizacional, financeira e operacional.
Os núcleos têm âmbito territorial: concelhio no território continental, regional nas regiões autónomas, e de agregados de países no estrangeiro.
Segundo o princípio da subsidiariedade, em temas de importância ou leitura nacional – como são posições oficiais do Partido, ou eleições -, devem alinhar-se pela estratégia nacional e articular-se com a Comissão Executiva para apoiar o Partido.
Os núcleos podem livre e informalmente associar-se a outros núcleos, para ganhar escala e desenvolver acções políticas de interesse comum.
Os órgãos dos núcleos são o Plenário de Núcleo – a convenção dos seus membros – e o Grupo de Coordenação Local – a sua equipa executiva.
Plenário do Núcleo
É a assembleia dos membros do núcleo a quem cabe decidir em autonomia sobre as suas linhas gerais de ação e de divulgação políticas locais, dentro da orientação estratégica e dos programas políticos ou eleitorais do Partido e no respeito dos seus objetivos e princípios.
Art.º 23.º nº1
O Plenário do núcleo é a assembleia de todos os seus membros. É o órgão responsável por aprovar a Estratégia Local, eleger o Grupo de Coordenação Local, e tomar grandes decisões sobre o futuro do núcleo.
Grupo de Coordenação Local
É o órgão executivo responsável pela gestão política e administrativa do núcleo.
Art.º 24.º nº1
O Grupo de Coordenação Local é a equipa executiva do núcleo, responsável pela direcção política do núcleo, e pela sua admistração dia-a-dia. É uma equipa multidisciplinar que se organiza por pelouros, como por exemplo coordenação política, secretaria, tesouraria, acções, juventude, estudos – sendo alguns dos coordenadores os pontos de contacto com a Comissão Executiva.
OUTRAS ESTRUTURAS
Estruturas internas
O partido poderá criar e regulamentar outras estruturas ou organizações internas, a nível nacional ou local, permanentes ou temporárias, que visem estudos temáticos ou actividades sectoriais, podendo ser abertas à colaboração de não membros.
Art.º 33.º, n.º 1
As estruturas internas da Iniciativa Liberal são grupos de membros que se organizam para desenvolver um qualquer interesse, no âmbito da Iniciativa Liberal, recebendo por isso o apoio e coordenação da Comissão Executiva.
A Iniciativa Liberal acredita na descentralização, na subsidiariedade, na proactividade dos seus membros, pelo que incentiva a que se organizem, de forma ágil e informal e que — respeitando os princípios e valores e cultura e estratégia nacional — contribuam para a nossa missão de sermos o partido de todos os liberais.
A actividade das estruturas internas, quando necessário, é regulada por regulamento aprovado em Conselho Nacional,
Juventude
O Grupo da Juventude (nome provisório para o anteriormente designado “núcleo temático da Juventude”) é a estrutura dedicada a temas de interesse da Juventude.
A Iniciativa Liberal decidiu, desde a sua fundação, não ter uma “jota”. Na Iniciativa Liberal não engavetamos os jovens, ou os temas que mais interessam aos jovens – as pessoas são valorizadas pelo que fazem pelas nosssas ideias. Não há segregações e estruturas paralelas, é muito normal membros de todas as idades trabalharem em todas as equipas.
Por outro lado, não queremos estruturas que sejam escolas de jovens caciques. Este grupo não tem uma estrutura estatutária, seja paralela seja intermédia aos órgãos nacionais ou locais, nem tem limite de idade, nem tem cargos, ou inerências.
É uma estrutura informal, ágil e dinâmica, gerida por equipa nacional, coordenada por um membro da Comissão Executiva e confederando as equipas de Juventude dos núcleos territoriais. Dito isto, o Grupo é a entidade mandatada para gerir assuntos relacionados normalmente com as juventudes partidárias, como por exemplo representar o partido nos Conselhos Municipais de Juventude.
O Grupo debruça-se frequentemente sobre temas como educação e ensino superior, emprego, habitação, mercados livres e oportunidades, serviços sociais e gestão pública. Tradicionalmente tem sido activo em temas mais disruptivos, como direitos humanos, convivência civil e paz social, legalização das drogas leves, sustentabilidade.
Sustentabilidade
O Grupo da Sustentabilidade (nome provisório para o anteriormente designado “núcleo temático da Sustentabilidade”) dedica-se ao debate, recolha de sensibilidades e produção de conhecimento relacionado com o conceito de sustentabilidade – o equilíbrio entre presente e futuro dos meios económico, político/social e ambiental — sempre numa perspectiva liberal.
A Iniciativa Liberal entende que sustentabilidade é algo que não se obtém por decreto. Só a liberdade individual (pessoas livres, sociedades livres, economias livres, cidadãos livres) gerar riqueza e capital, prosperidade, oportunidades, realização pessoal, comunidades sãs, desenvolvimento social, A liberdade e a consequente a produção de bem-estar, valor e significado são condições ncessárias para que possamos cuidar do meio ambiente, Mais Liberdade, mais sustentabilidade.
Insistir em ideias menos liberais não é sustentável – é sacrificar o presente e sacrificar o futuro.
Representação Parlamentar – AR
A Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal na Assembleia da República é composta por oito deputados, assessorados por uma equipa dedicada – de apoio de comunicação, político, temático, jurídico.
O oitos deputados repartem entre si as variadas responsabilidades e assentos atribuídos à Iniciativa Liberal. Assim, a Iniciativa Liberal participa em todas as comissões parlamentares permanentes.
A articulação da Representação Parlamentar com o Partido é feita através da Comissão Executiva, e baseia-se em três pilares: elementos do gabinete com assento na Comissão Executiva; partilha de conhecimento, conteúdos e comunicação; e canais de comunicação constante sobretudo no alinhamento de posições políticas.
Representação Parlamentar – ALRA
A Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores é liderada pelo deputado Nuno Barata, assessorado por uma equipa de voluntários proveniente do núcleo territorial dos Açores.
A articulação da Representação Parlamentar nos Açores com o Partido é feita sobretudo através da Comissão Executiva e da Representação Parlamentar na AR.
Gabinete de Estudos
O Gabinete de Estudos é uma estrutura informal, composta por voluntários — membros e simpatizantes — que colaboram na elaboração de conhecimento técnico, sobretudo para a Representação Parlamentar, mas também para o Partido.
O Gabinete de Estudos tem sido responsável por muitas das propostas que têm sido levadas à Assembleia da República, e continuamente desenvolve o acervo programático do Partido.
O Gabinete de Estudos detém coordenação própria, na dependência da Comissão Executiva, e que se articula em grande proximidade com a Representação Parlamentar na AR.