OBJETIVOS
- Facilitar o acesso do ensino de português como língua materna para os portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro onde tal seja possível
- Expandir a rede de países onde os portugueses e lusodescendentes podem ter acesso ao Ensino de Português no Estrangeiro
PROPOSTA
- Expansão da rede do Ensino de Português no Estrangeiro, vertente de língua materna, para portugueses e lusodescendentes em países dentro e fora da Europa.
- Revogação das taxas de inscrição para todos os portugueses lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o ensino de Português no estrangeiro;
- Distinção no ensino de Português no estrangeiro nos ensinos básico e secundário, entre a difusão internacional através do ensino de português como língua estrangeira e, por outro lado, as políticas destinadas às comunidades portuguesas através do ensino de português como língua materna;
- Reversão da mudança da tutela do Ensino de Português no Estrangeiro, vertente de língua materna, do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Ministério da Educação;
RACIONAL
O ensino de português como língua materna para os portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro tem vindo a ser ameaçado ao longo da última década através de decisões políticas que minam o cumprimento de uma das funções primordiais do Estado, o ensino da língua portuguesa aos seus cidadãos. Apesar de, pela Constituição da República Portuguesa, o Estado ter o dever de proteger o exercício dos direitos dos cidadãos portugueses no estrangeiro, é pela mão do próprio Estado que os cidadãos veem os seus direitos ameaçados, ao não lhes ser assegurado o direito ao ensino da sua língua materna.
Apesar de se ter verificado um investimento no ensino de português como língua estrangeira, tal apenas aconteceu em detrimento do ensino como língua materna, colocando de fora das prioridades os cidadãos que dão precisamente razão de existência ao Estado Nação que é Portugal. Por mais louvável que seja a difusão do português entre comunidades estrangeiras, jamais tal poderá ser feito sem estar primeiro assegurado o ensino aos próprios portugueses e seus descendentes que existem pelo mundo fora, sendo inaceitável que seja privilegiado o ensino como língua estrangeira e não como materna.
A crescente limitação do acesso ao ensino do português a portugueses e lusodescendentes através de várias alterações ao Decreto-Lei 165/2006 (Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro) ao longo dos últimos anos, nomeadamente, a implementação do Quadro de Referência para o Ensino de Português no Estrangeiro (QuaREPE) e a transferência de tutela do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, implicaram a sua desvalorização e desinvestimento contínuo.
A introdução no âmbito do Ensino de Português no Estrangeiro de taxas de inscrição na forma de propinas obrigatórias em cursos frequentados exclusivamente por alunos portugueses, a adoção de programas de português como língua estrangeira e, inclusive, o uso obrigatório de materiais didáticos dessa vertente, têm resultando na queda significativa e sistemática de alunos portugueses a frequentar a rede oficial do Ensino Português no Estrangeiro, sendo que se em 2008 existiam 60.000 alunos portugueses a frequentar a rede de ensino atualmente existe apenas cerca de metade
QUESTÕES FREQUENTES
Será este um investimento que valha a pena?
As Nações Unidas estimam em mais de 2,6 milhões os portugueses emigrados (https://observador.pt/2019/11/05/nacoes-unidas-estimam-em-mais-de-26-milhoes-os-portugueses-emigrados/), o que significa quase 25% de Portugal inteiro, sem contar com descendentes. Aprender a língua seria uma forma destes emigrantes e descentes valorizarem mais a sua identidade, e se sentirem mais ligados a Portugal – e com vontade de vir ao país, quiçá ter uma segunda casa, passar férias, criar emprego, passar reforma.
O mesmo Estado que dispõe de 2,5 milhões de euros para oferecer em sorteios na Fatura da Sorte é o mesmo Estado que abdica de investir cerca de 1 milhão de euros, com o fim das taxas de inscrição, na defesa do uso do português entre as comunidades de emigrantes, correndo com isso o risco de se perder irremediavelmente o elo de ligação destas comunidades a Portugal.
Este investimento terá, certamente, um retorno drasticamente superior, bastando imaginar a quantidade de lusodescendentes que podem vir para Portugal, ou fazer negócios com empresas portuguesas, por saberem falar a língua portuguesa. A expansão da rede do Ensino de Português no Estrangeiro, embora mais onerosa, segue a mesma lógica de recuperação do investimento a longo-prazo.