OBJETIVOS
- Reduzir os impactos ambientais negativos decorrentes das perdas e desperdício de água nos locais de consumo, tanto públicos como privados.
PROPOSTA
- Promover a transparência da eficiência hídrica dos imóveis, bens e equipamentos, permitindo aos cidadãos escolhas informadas que lhes permitam reduzir o consumo de água, nomeadamente:
- Indicação da classificação do nível de eficiência hídrica nos equipamentos que utilizam água, nomeadamente máquinas de lavar loiça, máquinas de lavar roupa, torneiras, chuveiros, equipamento sanitário e afins.
- Indicação, em etiqueta visível ao consumidor final, da pegada hídrica relativa a produtos com elevado consumo de água na respetiva produção.
- Promoção da adoção progressiva da utilização do certificado de eficiência hídrica AQUA+ nos edifícios para uso residencial ou comercial, numa lógica similar ao do certificado de eficiência energética. Deverá ser definido um nível mínimo de eficiência hídrica para as novas construções.
- Introdução de uma fiscalidade “verde” para equipamentos que promovam a redução do consumo doméstico ou maior reutilização da água doméstica, em particular a revisão do IVA para a taxa reduzida de 6% na aquisição e instalação de equipamentos de reciclagem e aproveitamento de águas cinzentas, de equipamentos captura e tratamento de águas pluviais, tendo em vista a sua reutilização para fins domésticos.
- Incentivar o investimento empresarial na eficiência hídrica, através do recurso à figura da amortização acelerada ou majoração de custo para efeitos de IRC no caso de investimentos que promovam a eficiência hídrica.
- Desenvolvimento de uma estratégia de redução do desperdício de água nos edifícios e espaços públicos, contemplando as seguintes vertentes:
- Alargamento da aplicação da certificação AQUA+ à generalidade do edificado público (por exemplo, escolas, hospitais e outros edifícios de grande dimensão), de forma a conhecer os níveis de desperdício atuais e identificar oportunidades de melhoria
- Definição de metas anuais de melhoria de níveis de desempenho
- Implementação de sistemas de monitorização “inteligente” da utilização da água nos edifícios e espaços de maior consumo sob gestão pública, de forma a minimizar perdas por fugas ou gestão negligente.
RACIONAL
- A água é um recurso escasso de enorme importância e que se encontra sob enorme pressão em Portugal, país exposto aos fenómenos de seca, e que está numa situação de risco elevado de escassez de água.
- Noutras propostas foram abordadas a necessidade de implementar políticas de gestão do regadio para evitar a sobre exploração das águas subterrâneas (e o desperdício de água agrícola), de redução das perdas de água na distribuição municipal, assim como da promoção da reutilização da água em áreas em stress hídrico. Estas iniciativas permitem por um lado aumentar a disponibilidade de água, e por outro reduzir as necessidades por via da eliminação do desperdício e pela sua reutilização.
- No entanto, uma enorme fonte de desperdício de água está no próprio momento de consumo. Portugal é hoje o segundo país europeu com maior consumo de água per capita (124 litros por dia), o que demonstra os elevados níveis de desperdício no nosso território. Segundo a ADENE – Agência para a Energia, uma associação com estatuto de utilidade pública que desenvolveu o certificado de eficiência hídrica AQUA+, só nos edifícios estima-se um potencial de ganhos de eficiência hídrica de 30% a 50%.
- Acresce ainda a possibilidade de adoção de sistemas de reutilização de águas cinzentas (toda a água residual que não a de esgoto sanitário, por exemplo a água do banho), que constituem 50 a 80% do esgoto residencial. Esta água após tratamento por equipamentos especializados pode ser reaproveitada para a limpeza de pisos ou uso sanitário. O mesmo sucede com as águas pluviais.
- Desta forma, urge definir um conjunto de medidas que permitam reduzir os níveis de desperdício no consumo doméstico, empresarial, e no sector público.
QUANTIFICAÇÃO
Não sendo possível de antemão calcular toda a poupança alcançável por estas medidas. No entanto, segundo os cálculos da ADENE, a introdução de soluções de eficiência hídrica poderia gerar uma economia na ordem dos 800 Milhões de euros por ano só no setor doméstico (o equivalente a mais de 50% do valor da fatura anual de água das famílias), considerando a poupança combinada em água e energia.
QUESTÕES FREQUENTES
O que é a certificação AQUA+?
Segundo a ADENE, “o AQUA+ é um instrumento de avaliação e classificação da eficiência hídrica de edifícios para promover o uso eficiente da água, criado pela ADENE em colaboração com o sistema científico e tecnológico nacional e múltiplas entidades dos setores da água, energia e edifícios. Classifica o desempenho hídrico dos edifícios e orienta para a introdução de boas práticas em edifícios novos e existentes, potenciando a opção por equipamentos e soluções que permitam um uso mais eficiente da água.”