OBJETIVOS
- Criar um programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida (VFV) com o apoio à compra de viaturas com zero emissões.
PROPOSTA
- Criar um incentivo financeiro proveniente da receita arrecadada com o ISP e Taxa de CO2, que promova o abate de veículos poluentes em fim de vida, majorando o apoio quando a verba for aplicada na aquisição de um veículo “zero emissões”.
RACIONAL
- Uma grande parte das emissões de CO2 que se verificam no nosso país provém do sector dos transportes, nomeadamente dos transportes individuais, existindo alternativas sem emissões, estas devem ser incentivadas.
- O parque automóvel português é um dos mais velhos da Europa, com uma idade média de 13 anos, incentivar à compra de veículos zero CO2 sem combater o fim de vida de veículos mais poluentes pode criar incentivos errados, pois o valor de mercado dos veículos mais poluidores pode colocar os mesmos num patamar competitivo, acabando por anular o esforço do incentivo.
- A qualidade do ar das cidades é dos fatores que mais sofre com a utilização de transportes individuais poluentes, acelerar a aquisição de veículos zero CO2 é fundamental para melhorar a qualidade de vida.
- Com a pandemia as subidas dos preços dos combustíveis fosseis nos mercados, levou a que os meios de transporte que dele dependem representem uma fatia cada vez maior dos rendimentos das famílias, sendo por regra os veículos de zero emissões tipicamente mais económicos em consumos e manutenções, este é um incentivo no sentido certo em devolver rendimentos
QUANTIFICAÇÃO
Custos Programa
Para um apoio de aquisição e abate de 25.000 viaturas, a Associação Automóvel de Portugal estima um custo de cerca de 21,9M€ para um apoio de 876€ por viatura.
Em 2019 foram vendidos no território nacional 222.297 veículos ligeiros de passageiros, em 2017 abatidos 99.910 segundo relatório da APA, ora o número proposto cobre um universo potencial de 25% dos abates efetuados.
O Programa pode também ser executado através de uma simples dotação orçamental, ao estilo dos benefícios existentes para a aquisição de viaturas elétricas.
QUESTÕES FREQUENTES
Faz sentido criar um incentivo ao transporte individual?
Sim, será sempre uma das formas preferenciais para deslocações enquanto não for criada uma verdadeira rede de transportes públicos.
Criar incentivos para a compra de viaturas não é pouco liberal?
Não, a receita de impostos sobre agentes poluidores serve exatamente para este tipo de política fiscal onde o dinheiro dos contribuintes é aplicado de uma forma inteligente na criação de incentivos que favorecem a sociedade como um todo.
Mas o valor significa cerca de 25.000 viaturas de apoio – não é muito baixo?
É um incentivo de catalisação, o objetivo é acelerar até se atingir a meta.
Mas isto não favorece os mais ricos, uma vez que os mais pobres andam de transportes públicos?
Não, o foco principal da medida é retirar viaturas poluentes de circulação e com isso melhorar a qualidade do ar para todos os habitantes, principalmente nas grandes cidades onde a densidade populacional é maior
TERMÓMETRO POLÍTICO
O ministro do ambiente prometeu esta medida para o OE2022 e quando foi apresentado o OE, nada. As associações ficaram muito aborrecidas com a situação e sendo que o sector automóvel sofreu muito com a pandemia, esta seria uma medida esperada, prometida, e que nunca aconteceu.
ANEXOS
- Relatório APA – Execução do Programa 2013 a 2017