Ricardo Arroja: “Sou a favor de uma simplificação das regras orçamentais na UE”

Esta é a primeira vez que o Iniciativa Liberal concorre a eleições. O que é que para vocês seria um bom resultado?

Eleger um eurodeputado.

Tem sido fácil para um partido novo ganhar peso junto dos partidos da velha guarda?

As pessoas estão recetivas a ideias e a protagonistas diferentes. A nossa preocupação tem sido afirmarmo-nos pela força das nossas ideias na área da economia, política e direitos sociais. Afirmarmo-nos com uma mensagem que seja coerente com os nossos princípios: da liberdade de escolha, a defesa da concorrência, da descentralização. Fazemo-lo de forma diferente daquilo que é habitual nos partidos já estabelecidos, ou seja, com uma forte presença nas redes sociais e cartazes que combinam a irreverência com a credibilidade da mensagem e com artigos de opinião em vários jornais, que sustentam as nossas posições e que constroem uma alternativa. Temos também o Portugal 2040, que é também um grupo de reflexão criado no seio da Iniciativa Liberal, como pessoas que aderiram ao Iniciativa Liberal e independentes, numa perspetiva de médio e longo prazo, que procuram, por área temática, trazer um conjunto de individualidades que se proponham a falar de assuntos relacionados com a saúde, justiça, educação, ensino superior, ambiente, modernização administrativa ou finanças públicas, vários eixos nos quais no futuro o Iniciativa Liberal tenciona fazer propostas muito objetivas a propósito das legislativas e de todos os atos eleitorais que seguem às europeias. No meu caso, fiquei com a pasta das Finanças Públicas.

Este ano bateu-se o recorde de partidos a candidatarem-se ao Parlamento Europeu. O que é que, na sua opinião, justifica este crescimento?

O desencanto com os partidos que já estão estabelecidos. O desencanto é ainda maior com aqueles que viveram o 25 de abril, na fase da sua adolescência ou no início da sua vida adulta. Sente-se também que há um grande desinteresse da parte dos mais jovens, a quem a política diz pouco e que tendem a participar pouco na forma tradicional de fazer política. Preferem participar no debate, na discussão das ideias e ouvir propostas através de outros canais, sobretudo canais digitais e essa é, sem dúvida, a razão pela qual a Iniciativa Liberal se propõe desde o início a fazer campanha de forma diferente, com uma grande ênfase nas redes sociais. Depois, em Portugal, há fatores específicos relacionados com a incapacidade que Portugal tem tido, nos últimos anos, de se aproximar do nível médio de vida na Europa, o que levam a que essa falta de oportunidade económica suscite também interesse por novas propostas políticas e que se traduzem naturalmente na criação de novos movimentos e novos partidos e numa maior pluralidade de opinião e de participação política.

Se for eleito eurodeputado, qual será a primeira medida que vai tomar?

Reconhecimento integral de formações e qualificações no seio da União Europeia. Formações académicas. Qualificações profissionais. Quer num caso, quer no outro, subsistem barreiras e obstáculos no seio da União Europeia. Existem mais de 300 profissões reguladas na União Europeia. É preciso acabar com boa parte destas barreiras administrativas que impedem a livre circulação de pessoas. Continuamos a não ter um mercado comum de ensino superior porque há um conjunto de formações que continuam também a não ser reconhecidas, de modo igual na UE, o que é também um obstáculo à integração dos jovens, quer nas atividades académicas, quer no reconhecimento das suas formações e depois, obviamente, nas suas possibilidades de beneficiarem do mercado comum e das suas potencialidades. São barreiras corporativas que constituem um obstáculo ao espírito da UE, que é de livre circulação e, se as pessoas não poderem livremente exercer as suas profissões e as suas aptidões, não podemos falar de verdadeira liberdade. Para nós, há uma efetiva liberdade de escolha e de circulação. Precisamos, em primeiro lugar, de desmantelar essas barreiras administrativas e cooperativas que subsistem na UE.

Defende também a criação de Universidades da União como defende o PDR de Marinho e Pinto?

Defendo sobretudo que programas, como o Erasmus, sejam mais valorizados, no âmbito das políticas europeias. Dou um exemplo muito concreto. Neste momento, cerca de 4% dos estudantes do ensino superior na Europa frequentam Erasmus. Em Portugal, esse valor é de apenas 2%. Este é o exemplo de uma política que muito tem feito pela integração europeia, que em Portugal é também muito apreciada, mas que chega a um reduzido número de pessoas.

É um europeísta convicto?

Acredito na Europa como um espaço de oportunidade e de livre circulação. As liberdades fundamentais da Europa de bens, serviços e capitais é o principal traço identitário da UE, daquilo que representa o espírito europeu, e, quando temos oportunidade de negociar uns como os outros, procurar beneficiar de oportunidades que servem interesses convergentes. Então, aí sim podemos falar de verdadeiro europeísmo.

Defende uma Europa como federação ou confederação?

Se a federação for o resultado de um processo espontâneo e voluntário de aproximação entre países, não me choca. Colocar a federação como um objetivo da UE é um erro porque a utopia federalista pode levar a UE a desfazer-se e só cria mais obstáculos e ruído do que outra coisa qualquer. A Europa deve fortalecer-se através da coesão entre países, que resulta das liberdades fundamentais de circulação e programas como o Erasmus e o Horizonte 2020. Se isso levar um dia a uma federação, será proveitoso porque foi o resultado de uma abordagem voluntária e espontânea entre os países. Colocar a federação como objetivo é um erro, porque isso só vai criar mais desunião e vai reacender algumas clivagens históricas que sempre existiram na Europa e que frequentemente levar países a digladiarem-se uns contra os outros.

Como encara a saída do Reino Unido da UE?

Uma Europa pós-Brexit será uma Europa com menos concorrência, mais protecionismo. Uma Europa em que Alemanha e França se poderão sentir tentadas a fazer sobressair as suas agendas e, não necessariamente, uma agenda que promova a integração dos vários países, sejam grandes ou pequenos. O Reino Unido esteve sempre com um pé dentro e um pé fora da UE. É um país que tem uma cultura muito própria, em alguns aspetos até isolacionista, mas teve um grande papel na Europa também, no sentido em que serviu de equilíbrio entre Alemanha e França. Foi também sempre um país que defendeu a concorrência e a democracia. Devemos respeitar as opções democráticas nos britânicos e pensar no que será a Europa no pós-Brexit e aí é que surgem as minhas dúvidas principais.

Como fica a credibilidade da União Europeia com a participação do Reino Unido nestas eleições, numa altura em que está a ser negociado o Brexit?

Estamos a cumprir as regras. Evidentemente, é paradoxal que o Reino Unido, que votou para sair da União Europeia, esteja neste momento a apresentar candidatos a eurodeputados. Tudo após o referendo no Reino Unido tem sido paradoxal. A primeira-ministra, Theresa May, que foi apoiante da permanência, acabou por ser a pessoa a negociar a saída. Em si, isto é profundamente paradoxal. Se fosse em Portugal, até diria que era de propósito para boicotar a saída, sendo no Reino Unido já não sei se será assim. Este é um processo em que todos têm aprendido e lidado com situações novas e que mostra a importância de se valorizar os atos democráticos de cada país, de tornar o artigo 50 mais fácil de digerir (porque não pode existir apenas no papel) e, como tudo na Europa, a aprendizagem vai sendo feita à medida que os problemas se vão sucedendo. É preciso facilitar entendimentos e, de certa forma, é isso que tem acontecido com estes sucessivos adiamentos, que têm permitido uma maior reflexão às pessoas para caminharmos para uma situação que seja a contento de todos.

Como os sucessivos adiamentos e a incerteza toda em torno do Brexit, há possibilidade de o Reino Unido recuar na sua decisão de deixar a UE?

Isso é matéria para os cidadãos britânicos.

Enquanto economista, como é que avalia a execução dos fundos comunitários em Portugal?

Em Portugal, os fundos comunitários têm sido uma enorme oportunidade para podermos financiar um conjunto de reformas que são necessárias para que Portugal se aproxime mais da média europeia, em termos de riqueza por habitante. Têm sido, infelizmente, mal aproveitados. Os processos de avaliação são muito burocratizados e os prazos processuais sistematicamente são violados. Precisamos de fazer melhorias no sistema. Frequentemente, os fundos de coesão têm sido desviados de algumas regiões do país para servir projetos que inicialmente não estavam previstos. Os fundos estruturais são um instrumento importantíssimo de coesão para Portugal. Em Portugal, cerca de 80% do investimento público é financiado com recursos europeus. Só por aí podemos observar a sua importância. Naturalmente que na mecânica dos fundos de coesão há melhorias a fazer.

Que melhorias são essas?

Deve-se criar a possibilidade de concorrência maior na forma como as candidaturas são analisadas e como os fundos são aplicados. Ao nível europeu, há outra discussão a ter, que diz respeito à forma como os fundos de coesão são distribuídos pelos partidos. Sendo os fundos de coesão um instrumento que procura aproximar economias que apresentam comportamentos e níveis de riqueza divergentes, não se percebe como é que nesta renegociação dos fundos que está em curso, países com PIB per capita mais alto do que o português, veem reforçadas as suas alocações e países com um PIB per capita mais baixo do que a média, como é o caso português, veem diminuídas as suas alocações. A lógica dos fundos de coesão tem de servir à convergência económica e, portanto, o que faz sentido é que países que sejam relativamente mais ricos tenham menos alocações, por via dos fundos de coesão, e países que sejam menos ricos tenham uma afetação maior. Neste momento, este equilíbrio não é conseguido a nível europeu.

Em termos de investimento, onde é que se deveria apostar com esses fundos?

Continuamos a ter falhas gravíssimas em termos de infraestruturas energéticas. Ainda recentemente, tivemos o exemplo do impacto da greve de motoristas de matérias perigosas teve no abastecimento de combustível em Portugal. O país está, naturalmente, vulnerável no que diz respeito às infraestruturas energéticas. Os preços da eletricidade em Portugal são também os mais altos da Europa, em parte devido aos impostos que o Governo português cobre sobre a eletricidade, mas também porque Portugal tem custos por estrutura que são mais altos do que no resto da Europa, precisamente porque somos uma “ilha energética”. Os fundos de coesão podem financiar infraestruturas que permitam que Portugal tenha interligação com o resto da Europa. As questões da formação são também importantíssimas. Portugal é talvez dos países que está mais vulnerável à questão da automatização e da transformação para uma economia mais digital. No que diz respeito à adaptação das aptidões das pessoas, os fundos podem também servir de financiamento para que os portugueses estejam melhor preparados para os desafios futuros.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considera que o atual Mecanismo Europeu de Estabilidade “deve ser transformado num Fundo Monetário Europeu” que possa ajudar países em dificuldades. Concorda com isso?

Em primeiro lugar, sou a favor de uma simplificação das regras orçamentais na Europa. Há uns dois meses, um alto responsável do European Fiscal Board disse que as regras eram incompreensíveis. Ora, quando um alto responsável de uma instituição europeia vem afirmar que as regras orçamentais na Europa são incompreensíveis, obviamente que temos de rever as regras orçamentais, antes de discutirmos um fundo monetário europeu. Nesse aspeto, temos de reformar os critérios que existem. O critério do saldo estrutural é um critério que ninguém entende e que tem causado muita confusão na Europa.

O que proponha como alternativa ao saldo estrutural?

Devíamos acabar com o saldo estrutural e passa a ter não o saldo nominal como critério principal, mas o saldo corrente. Ou seja, permitir que a margem orçamental que os países pudessem ter no espaço das regras do euro fosse inteiramente dedicada a despesas de capital. O problema que, neste momento, temos na Europa e, muito particularmente, em Portugal, é falta de investimento e as regras orçamentais têm conduzido a que sistematicamente o investimento seja um instrumento de consolidação orçamental. Isso reduz o potencial de investimento dos países e também, do ponto de vista de correção dos desequilíbrios, a estratégia que tem sido seguida, acaba por não ser tão forte, do ponto de vista de correção dos desequilíbrios orçamentais como poderia ser uma regra deste género, em que o objetivo central fosse o equilíbrio do saldo corrente.

Os países estão hoje melhor preparados para responder a eventuais crises?

Não necessariamente. Existem padrões de especialização entre as várias economias europeias, que continuam a ser muito distintos. Voltamos aquela velha história que é de difícil compreensão para a generalidade das pessoas, mas há a questão da produtividade dos países. Enquanto os níveis de produtividade forem tão diferentes como são hoje em dia, a verdadeira convergência na Europa não vai acontecer. Pode haver convergência orçamental, mas convergência orçamental e convergência económica são critérios distintos. Podemos ter convergência orçamental e não ter convergência económica. Desse ponto de vista, as assimetrias continuam evidentes e isso observa-se, por exemplo, no que acontece em Portugal, em que o nosso PIB per capita está estagnado e têm-se mantido estagnado em cerca de 75% da média da UE. Só por aí, vemos que em Portugal tem havido pouca – para não dizer nenhuma – convergência económica face à Europa. Isso vai estimular em momentos futuros de stress financeiros novas crises e novas diferenciações nos prémios dos seguintes países.

O que pode ser feito para que se atinja a verdadeira convergência europeia?

Mais investimento, quer público, quer privado. É através do investimento que Portugal, quer ou nível do Estado, quer ao nível das empresas privadas, poderá criar as condições para que novos perfis de especialização possam surgir em Portugal e para que nós possamos concorrer com maior competitividade no mercado internacional, para que as nossas exportações sejam uma fração cada vez maior da riqueza criada, do PIB, e para que possamos melhorar a nossa qualidade de vida. O problema é que, em Portugal, temos desde há muito tempo níveis de investimento que são francamente abaixo dos da média europeia. O investimento total, público e privado, em Portugal, ronda cerca de 17% do PIB. A média da UE está na casa dos 20%. Um país que tem uma produtividade abaixo da média e que também tem investimento mais baixo do que a média, é um país que vai continuar numa rota de divergência. Aquilo que é necessário é precisamente que o investimento seja maior e isso significa que Portugal se deve tornar atrativo para o investimento, seja ele estrangeiro ou nacional. Significa também que haja um reforço das competências das pessoas, porque sem pessoas não há empresas. Tudo somado, se tivermos mais investimento e mais pessoas com competência cada vez maior, vamos obviamente conseguir um caminho de convergência. Mas não é esse o caminho que temos feito.

Dizem-se contra os impostos europeus. Porquê?

Os impostos não podem ser cobrados sem haver representação democrática. Se nós tivemos impostos europeus, corremos o risco de estarmos a pagar impostos em Portugal sobre os quais não deliberámos a nível nacional. Essa é a questão política. Depois há a questão técnica, que se prende com a harmonização fiscal, nomeadamente através da introdução de impostos europeus. Este é o melhor caminho para o aumento da carga fiscal em Portugal. A partir do momento em que os impostos forem decididos em Bruxelas, aquilo que os responsáveis pela receita em Bruxelas fariam, era olhar para os vários países e nivelar a carga fiscal por uma bitola europeia. Ora, em Portugal, temos uma carga fiscal que, em percentagem do PIB, é ainda inferior à média europeia.

E esse nivelamento levaria a uma subida dos impostos em Portugal…

Exatamente. A tentação seria grande no sentido de aumentar a carga fiscal de países como Portugal. O problema é que nós, em Portugal, não podemos ter a mesma carga fiscal que a Europa porque temos um PIB per capita muito mais baixo. Quando relacionamos estes dois conceitos – riqueza por habitante e carga fiscal – chegamos ao conceito da pressão fiscal. Neste momento, a pressão fiscal é elevadíssima. Apesar de termos uma carga fiscal inferior à da média europeia, temos um PIB per capita muito abaixo da média, o que faz com que tenhamos uma pressão fiscal muito mais alta do que a média europeia. Desta forma, estamos, mais uma vez, na rota da divergência económica, em vez de estarmos numa rota de convergência.

O que poderia ser feito em vez dos impostos europeus?

Não vejo porque é que têm de existir impostos europeus. A Europa não é uma federação, mas sim a união de Estados independentes. A Europa nem sequer tem legitimidade para decidir sobre receitas. O próprio orçamento da UE é um orçamento de despesa, de investimento. Além dessa falta de legitimidade política, a questão tributária deve ser entendida na Europa como um instrumento de coesão, a par dos fundos de coesão e de convergência económica. Aquilo que faz sentido é que regiões menos desenvolvidas tenham proporcionalmente mais fundos de coesão e, ao mesmo tempo, possam adotar práticas de diferenciação fiscal, que também reforcem a atratividade dessas regiões, que, por sua vez, vai reforçar a convergência económica.

O Iniciativa Liberal, contrariamente a outros partidos, defende uma diminuição progressiva da preponderância da Política Agrícola Comum (PAC) no orçamento europeu. A que se deve esta proposta?

O orçamento que temos hoje na PAC não reflete aquelas que deveriam ser as prioridades políticas na Europa. Não podemos aceitar acriticamente as sugestões dos principais partidos que dizem que são necessários mais recursos para a UE. Comparemos números. A PAC representa, neste momento, cerca de 60 mil milhões de euros por ano. O programa Erasmus – para dar outro exemplo – representa 250 milhões de euros por ano. O eixo da segurança e da cidadania representa 4 mil milhões de euros por ano. E há ainda outro problema. A PAC é contrária aos princípios de concorrência da UE. A UE é um espaço de concorrência, enquanto a PAC é um instrumento de protecionismo. Mais ainda: a PAC da forma como está distribuída entre o primeiro e o segundo pilar tem, neste momento, uma sobrepreoponderação dos subsídios, dos pagamentos diretos aos agricultores que, em si, também são um incentivo errado. Apenas uma pequena parte foi dirigida ao desenvolvimento e à sustentabilidade de novas práticas agrícolas. Também há aí um desequilíbrio interno na própria PAC. Num terceiro ponto, a PAC é uma política que frequentemente incentiva a práticas que são más no domínio da discussão das alterações climáticas e é contrário à missão da UE no que diz respeito à transição energética que está em curso. Estão a ser incentivados métodos de produção que propiciam a libertação de metano, que é altamente poluente.

Falando da questão ambiental, que é outra das questões que tem marcado o debate para estas eleições europeias, quais são  as propostas do Iniciativa Liberal sobre esta matéria?

Existem na Europa imensos subsídios de apoio à produção e ao consumo de energias fósseis. A nível europeu, entre todos os países da UE, estamos a falar de 5o mil milhões de euros, entre subsídios e incentivos fiscais. Um parte dos quais sai diretamente o orçamento da UE. Temos de acabar com isso. Não faz sentido nos estamos a comprometer com o Acordo de Paris e com as metas de transição energética e continuarmos a subsidiar, muito intensamente, quando o caminho que foi traçado politicamente é outro. É uma grande contradição. Em segundo lugar, devemos reforçar o mercado de direitos de emissão de CO2. É um bocado aquilo que já existe desde 2005, mas que funciona mal. Primeiro porque é um mercado que abrange uma fração do universo de poluidores na Europa. Salvo o erro, abrange apenas 45% de todas as emissões de CO2 que são lançadas para a atmosfera na Europa. Segundo, os próprios direitos de emissão de CO2 são atribuídos a custo zero e, quando tal acontece, a vertente preço perde importância e nenhum mercado funciona sem que o preço equilibre oferta e procura. É preciso robustecer e dar coerência aos compromissos em matéria de alterações climáticas com que a UE se comprometeu e que passam por reduzir subsídios e por deixar o mecanismo de mercado funcionar para regular a questão do CO2.

Ao mesmo tempo, assiste-se na Europa ao crescimento de movimentos populistas e de extrema-direita. Esta é uma questão que vos preocupa?

Rejeitamos os extremismos e populismos quer de extrema-direita, quer de extrema-esquerda. Esses movimentos têm surgido na Europa, em parte por erros da própria UE, que não foi capaz de lidar com as questões dos refugiados, o que criou tensões que levaram ao aparecimento de movimentos extremistas. Noutros países, deve-se à falta de convergência económica que tem tido e ao desemprego jovem. Isso leva a que franjas da população se sintam descontentes e fiquem mais suscetíveis a discursos discriminatórios e de ódio.

O que deve ser feito em termos de política de imigração e asilo?

A nossa perspetiva é a de que as questões dos refugiados devem ser devidamente endereçadas, separando o que é política de refugiados e política de imigração. No que diz respeito à política de refugiados e de asilo, a UE deve, através de agências e recursos próprios, ser a entidade responsável pelo acolhimento e integração, bem como pela devolução quando há fraude nos pedidos de asilo. Deve também ser reforçado o eixo orçamental que permite esse acolhimento. Quanto às políticas de imigração, os Estados devem poder continuar a ter uma voz desde que inseridos num sistema europeu de vistos. A questão dos refugiados para nós é uma questão de princípios. Quando os países aderem à UE, subscrevem um conjunto de princípios de liberdade, segurança, justiça, que caraterizam a UE. Se subscrevem esses princípios, depois também não podem renega-los da maneira como tem sucedido. É, por isso, que também defendemos que países que sistematicamente violam as leis europeias, em matéria de princípios, devem ser multados para que se assista a uma comunhão de princípios que caracterizam a UE e que lhe dão força também.

Está confortável com as políticas adotadas pela Alemanha e por Portugal neste sentido?

Só não me sinto confortável com o sistema de quotas. Em primeiro lugar, porque não tem funcionado e, em segundo lugar, parece-me um mecanismo administrativo e que vai alimentar divergências e não fomentar uma solução que seja boa a médio e longo prazo. E mais uma vez confunde as temáticas. Política de imigração e política de asilo são coisas diferentes e ao misturar tudo, estamos a não encarar os problemas de forma correta. Em primeiro lugar, temos de separar o que é política de imigração e política de asilo e, depois, criar soluções que não sejam administrativas e impostas aos países e que sejam soluções cooperativas.

A abstenção tem sido um dos grandes problemas em tempo de eleições, especialmente, nas eleições europeias. Que medidas podem ser tomadas para incentivar ao voto nestas eleições?

Em primeiro lugar, dotar o Parlamento Europeu de iniciativa legislativa. Do ponto de vista de governação institucional, essa é uma falha da União Europeia. O Parlamento Europeu deve ter iniciativa legislativa e não estar apenas à mercê da iniciativa legislativa da Comissão Europeia. Segundo, devem-se aproximar as políticas europeias dos cidadãos. Boa parte das pessoas em Portugal, não sabem o que é que faz um eurodeputado. O papel de um eurodeputado passa por avaliar e influenciar as leis europeias e a sua aplicação nos vários Estados-membros, passa por trazer ao conhecimento das pessoas as matérias que estão a ser discutidas, através do contacto pessoal mas também com recursos às novas tecnologias, e avaliar quando as leis estão a ser discutidas no Parlamento Europeu qual o impacto que elas vão ter nos respetivos Estados-membros, para que as pessoas e os agentes económicos em cada Estado estejam envolvidos na discussão antes de as leis serem aprovadas.

O período de campanha oficial já começou. O que foi ouvido junto dos portugueses sobre as suas perspectivas para a UE? 

As características que os portugueses mais valorizam na Europa são a mobilidade europeia e o progresso económico que pode estar associado à Europa. Depois sente-se em Portugal um descontentamento com uma certa falta de justiça e isso levar-me a acreditar que há um conjunto de orientações europeias que em Portugal não têm sido conseguidas em termos de justiça. Portugal é sistematicamente condenado nos tribunais europeus em vários domínios, na transposição de diretivas europeias, nos atrasos da justiça e, portanto, são áreas em que a Europa pode ser uma boa influência para Portugal e onde a Europa pode de algum modo contrariar algum défice democrático que vamos sentido aqui e acolá.

Num dos vossos cartazes espalhados pelo país, defendem “uma política de futuro sem os políticos do passado”. Que avaliação faz ao desempenho dos nossos atuais eurodeputados?

Tenho estado preocupado em estudar a União Europeia e procurar perceber o que é que eu poderia fazer se fosse eleito eurodeputado. A sensação que tenho é de que os eurodeputados ao longo dos anos têm um registo que pode ser ou muito bom ou muito mau. O problema é que as pessoas desconhecem o que eles têm andado a fazer. Aquilo que tenciono fazer é debater-me pelas nossas questões que influenciam o dia a dia das pessoas em Portugal e tornar conhecida essa intervenção junto das pessoas em Portugal, de forma a que possa haver uma aproximação entre entidades europeias e o eleitorado português.

DIÁRIO ECONÓMICO, 20 de Maio de 2019