A Iniciativa Liberal realizou o 25º Conselho Nacional – Extraordinário, no dia 17 de novembro, de acordo com o disposto no nº 2 do Artigo 30º do Regimento do Conselho Nacional.
Na agenda do 25º Conselho Nacional – Extraordinário esteve a discussão da proposta de revisão constitucional entregue e das opções políticas relevantes a tomar em sede de revisão constitucional, nomeadamente no que concerne às propostas apresentadas por outras forças políticas.
No decorrer do processo de revisão constitucional em curso o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal apresentou um projecto de revisão constitucional que incide em três grandes dimensões da lei fundamental: 1) liberdades políticas; 2) arquitectura do regime democrático, instituições e escrutínio; 3) economia, sociedade e sustentabilidade.
O projecto apresenta uma revisão do preâmbulo (retira-se “abrir caminho para uma sociedade socialista”, substituindo por “estabelecer os princípios basilares de uma democracia liberal” e introduz menção ao 25 de Novembro) e de 35 (de 296) artigos da CRP.
Podes consultar aqui a proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido.
O Conselho Nacional após participado debate, ratificou a proposta de revisão constitucional apresentada pelo Grupo Parlamentar e, após a devida análise dos principais temas das propostas dos restantes partidos, sugere que nas negociações do processo de revisão constitucional, oriente as posições políticas pelas seguintes linhas:
1. a reafirmação da soberania do povo – a sociedade portuguesa – exercida de acordo com a Constituição, ao qual o Estado se subordina, cabendo ao Estado um papel complementar ao das organizações que emanam da sociedade (sejam elas privadas, sejam elas do sector social) na garantia dos direitos sociais;
2. a total oposição a qualquer proposta de revisão constitucional que reduza ou coloque em causa os direitos, liberdades e garantias atualmente consagrados e que pretenda limitar liberdades fundamentais através de decisões administrativas ou que possam coartar direitos de propriedade.
O Conselho Nacional é o fórum de reflexão e aconselhamento estratégico da Iniciativa Liberal e o órgão responsável por acompanhar e orientar a estratégia política do Partido adotada em Convenção Nacional, no respeito dos seus princípios e objetivos.