Dizia há poucos dias o Miguel Ferreira da Silva, Presidente da Iniciativa Liberal (IL), que com o 25 de Abril de 1974 tivemos democracia, mas não conseguimos ter verdadeira liberdade (pelo menos em muitos campos). É verdade que ao longo destas décadas a situação foi melhorando, mas ainda há muito a fazer. Por isso nasceu a Iniciativa Liberal, agora partido, movimento cívico e que muito teve de batalhar para se constituir, superando todas as barreiras próprias de um sistema político que não gosta de competição.
A IL está aqui para todos os liberais, para os que votam em branco, para os que fazem parte da abstenção, para os que procuram uma renovação política, para uma geração Erasmus que não se revê em partido algum do sistema e, sobretudo, para os que amam a liberdade em todos os campos. Para a IL a liberdade é o valor mais importante e tem a sua base de pensamento assente em três pilares que resultam desse valor: liberdade política, social e económica.
Isto foi o ponto motivador para ter a iniciativa de me juntar à IL, enquanto o movimento cívico para reformar Portugal, derrubando o sistema que até hoje não nos permitiu alcançar plena liberdade. E é nestes 3 pilares que irei dar os meus contributos no processo de construção do Programa Político da Iniciativa Liberal.
Liberdade Política
Para a IL deve haver mais transparência na política e deve haver mais colaboração com a população. Por isso, contrariando o atual elitismo dos principais partidos, a IL disponibiliza uma agenda colaborativa. Todos os portugueses podem dar contributos para essa agenda e os que fizerem sentido, de acordo com os princípios da IL, irão constar no programa político. A IL é contra todo o tipo de ditaduras, não só a ditadura enquanto regime, mas também as pequenas ditaduras democráticas. A IL é contra a ditadura da maioria que se tem traduzido no fenómeno do politicamente correto, onde um grupo maioritário quer usar a política para impor comportamentos a outros. E é contra a ditadura da minoria, onde um pequeno grupo minoritário com fortes interesses se une e usa a política para se favorecer e restringir a liberdade dos restantes indivíduos, o que se pode traduzir quer na atual elite política que se beneficia e desenha a vida da população, quer em grupos de lobby, sindicatos ou até outros grupos de interesses sociais que procurem vantagens para si à custa dos restantes cidadãos.
A IL defenderá com urgência uma revisão na Constituição, começando logo pelo preâmbulo no qual se refere que “A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de (…) abrir caminho para uma sociedade socialista”, algo claramente contrário à liberdade de cada português e ao pluralismo liberal que caracteriza os países desenvolvidos. Para além disso, a IL é a favor de uma descentralização de competências, mais cidadania local, a introdução de novos meios electrónicos/digitais na relação entre o cidadão e a Administração Pública e uma verdadeira reforma do Estado, não esquecendo a necessidade de simplificar a legislação portuguesa. É por isso importante que se estudem as políticas liberais nesta área aplicadas em países com a Estónia e a Suíça.
Fernando Pessoa escreveu uma vez que “de todas as coisas organizadas, é o Estado, em qualquer parte ou época, a mais mal-organizada de todas”. Isso mantém-se e é urgente, por isso, uma profunda reforma do Estado.. Simbolicamente, esta reforma deve começar logo por dar mais liberdade aos cidadãos que de forma independente queiram participar na política e diminuir brutalmente a excessiva proteção que é dada aos partidos do sistema. Falando apenas na parte monetária, e ignorando toda a burocracia que dificulta a tarefa a novos movimentos políticos da sociedade civil, desde 2014 já foram mais de 120 milhões de euros de impostos para os bolsos dos partidos através de subvenções parlamentares e subvenções de campanha. A IL é e será o verdadeiro símbolo da renovação política em Portugal.
Liberdade Social
Para a IL, a liberdade individual não deve ser condicionada pelo Estado. O Estado não deve impor uma moral ao indivíduo. Quem se quiser unir com alguém do sexo oposto deve poder fazê-lo. Quem se quiser unir com alguém do mesmo sexo deve poder fazê-lo. Quem quiser andar de cabelo pintado deve poder fazê-lo. Quem quiser praticar atos religiosos em local próprio deve poder fazê-lo. Quem quiser ir ao casino ou apostar online deve poder fazê-lo e quem quiser oferecer esses serviços também o deve poder fazer. Quem quiser ingerir substâncias como álcool, tabaco ou cannabis deve ser livre para tal, não devendo o Estado impedir que o mercado ofereça esses serviços, nem devendo o Estado aumentar o preço de mercado de forma absurda através de impostos para tentar condicionar a liberdade do indivíduo. Quem quiser comer um bolo, não deve ter de pagar mais do que o preço de mercado apenas porque uma elite estatal pensa saber o que é melhor para essa pessoa e considera que a mesma não deve ingerir bolos. Cada um deve ser o que quiser, o Estado não deve formatar cidadãos, algo próprio de regimes totalitaristas como o comunista, o fascista e o nacional-socialista que tanto estragos causaram à Europa no passado século.
Para a IL, as melhores práticas liberais de outros países no que toca à educação devem ser testadas cá, deve ser dada mais autonomia às escolas e mais liberdade de escolha às famílias. Quanto à saúde devemos estudar e copiar, adequando ao contexto português, as políticas liberais nesta área de países como a Holanda e a Suíça, onde a iniciativa privada aliada à liberdade de escolha faz parte do sistema. O mesmo deve acontecer para a Segurança Social, a qual nos moldes atuais é apenas um esquema ponzi. Nenhuma liberdade é dada aos cidadãos para decidirem se querem participar neste esquema ou não e, mesmo já participando, nenhuma liberdade de escolha é dada ao cidadão para decidir onde aplicar este dinheiro que desconta. O modelo atual simplesmente hipoteca o futuro da geração mais jovem, devendo ser os pais e também os avós que não desejem que os netos nada recebam quando chegarem à sua idade os principais defensores de alterar profundamente este modelo de Segurança Social. Todas as formas não estatais de apoio social devem ser incentivadas, sendo que o seu financiamento tem obviamente de ser devidamente regulado.
Liberdade Económica
Olhando para os principais rankings de Liberdade Económica, Portugal claramente não está sequer perto dos lugares cimeiros. Mas estamos nos lugares cimeiros onde não devíamos: na dívida pública (127% do PIB). É urgente diminuir a dívida pública e, por isso, é urgente parar de ter défices todos os anos. O Estado pesa atualmente praticamente metade na economia, isto é, a despesa pública é praticamente metade do PIB e isso também é urgente diminuir. Uma economia dependente do Estado não tem sucesso. Uma economia onde os vários sectores estão completamente condicionados pelos Sindicatos e por grandes grupos empresariais, que conseguem vantagens para si através do Estado à custa dos contribuintes e dos consumidores não terá sucesso. Uma economia que dependa do apoio estatal, não deixando as forças da procura e da oferta funcionar não terá sucesso. As famosas gorduras do Estado sempre citadas, mas nunca cortadas, têm claramente de ser eliminadas: desde despesas de subvenções vitalícias e subsídios a empresas amigas, passando pela despesa corrente e ineficiências operacionais da administração pública, até várias áreas onde o Estado simplesmente deve sair da frente e deixar as pessoas atuar livremente. Nunca é repetitivo afirmar a necessidade de reformar o Estado, cortando o que for desnecessário e privatizando o necessário, sem criar monopólios.
É necessária, a par desta redução na despesa, uma redução enorme de impostos. É necessário reduzir imediatamente as taxas de IRS. Há casos onde, só em IRS, o Estado leva mais de 50% do salário. Essas pessoas trabalham contra a sua vontade para o patrão Estado. Se passarmos agora para o português médio e analisarmos a carga tributária total sobre o trabalho, incluindo IRS, Segurança Social a cargo do empregado e a Segurança Social a cargo do empregador, vemos que o português médio em cada 100 euros de remuneração bruta que a empresa paga por ele só leva cerca de 60 euros para casa. Estes 60 euros como bem sabemos vão ser utilizados para pagar contas e comprar produtos que têm mais um sem fim de impostos e taxas, pelo que no fim do mês obviamente muito mais de metade da remuneração bruta do português médio vai para o Estado.
Em termos fiscais é preciso considerar copiar as políticas liberais de sucesso neste campo de países como a Suíça, a Irlanda e a Holanda. É preciso diminuir rapidamente o IRC, acabar com as famosas taxas e taxinhas, reduzir a burocracia, terminar com as autorizações e licenças que atormentam a iniciativa privada e acabar com a asfixia fiscal do tecido empresarial que é maioritariamente constituído por pequenas e médias empresas. Temos de acabar com a ditadura fiscal que massacra o “Sr. Zé do café”. É preciso dar liberdade aos empreendedores portugueses, retirar as barreiras à inovação, atrair start-ups internacionais e investimento estrangeiro, para depois criar melhor emprego, observando a médio prazo um aumento de salários que permita aos excelentes profissionais portugueses que existem não terem de sair do país em busca de uma vida melhor. É necessário melhorar ou pelo menos não mexer no que foi bem feito nos últimos anos, como as medidas relativas ao turismo e ao alojamento local. Mesmo que as intenções até possam ser boas é melhor que não se mexa muito no que está bem feito. Um liberal, ao contrário dos governantes de Portugal nos últimos 40 anos, sabe bem que intenções não são resultados e que a sociedade é um conjunto de relações individuais complexas que não devem ser submetidas a engenharias sociais de elites estatais.
Conclusão
É preciso pôr fim a este Estado obsoleto, paternalista, obeso e endividado. É preciso que o Estado, em muitas áreas, assuma uma posição de não intervenção, de não querer ser o nosso Papá, que deixe os indivíduos usufruírem da sua liberdade, sabendo nós que esta tem de ser acompanhada de responsabilidade.
Apelo a todos os liberais, dos mais liberais-conservadores aos mais liberais-sociais, que participem. Que se inscrevam e se façam membros. Que percebam a condição da população portuguesa e vejam a Iniciativa Liberal como o partido mais liberal de Portugal. Se, contudo, não se quiserem juntar, pelo menos contribuam com ideias para a Agenda Liberal.
Apelo a todos os que não se revêm nos partidos do sistema, aos que se abstém, aos que votam em branco, aos mais velhos que procuram uma renovação política e estão fartos das mesmas elites políticas que trocam e só muda a cor, a uma geração start-up que quer ser livre para tentar cá, a uma geração Erasmus que não quer passar por mais crises, aos mais jovens que não se identificam com partido algum e aos que querem liberdade em todos os campos que se juntem à IL. Façam-se membros e contribuam com ideias. Todos os que querem mais liberdade política, social e económica são bem-vindos.
Alexandre Herculano disse uma vez que “O socialista vê no individuo a coisa da sociedade; o liberal vê na sociedade a coisa do indivíduo”. A IL, enquanto partido liberal, não é defensora por um lado do comunismo, do socialismo democrático e do socialismo light que é a social-democracia, nem por outro lado do conservadorismo e do socialismo beato que é a democracia-cristã (e eu até sou Cristão). Somos simples e objetivamente liberais.
Não vai ser fácil, nem será um projeto de curto-prazo. Se já não é fácil noutros países, muito menos é em Portugal, onde os partidos do sistema dividem e usufruem por ano, em média, 30 milhões de euros de subvenções do Estado pagas pelos contribuintes. É preciso varrer este sistema que se protege.
Está na altura de sair do sofá e varrer a casa. A casa que é o nosso País. Está na altura de um Portugal Mais Liberal.
Bernardo Blanco