Círculos uninominais com círculo de compensação

by Out 1, 2019

A. Objetivos

  1. Aumentar representatividade dos eleitos
  2. Garantir proporcionalidade da escolha dos eleitores
  3. Aumentar interesse do eleitorado
  4. Responsabilizar eleitos

B. Racional

  1. Nos últimos anos o nível de abstenção tem vindo permanentemente a aumentar.
  2. Grande parte dos eleitores sente que está a escolher um primeiro-ministro e não um de uma lista de deputados.
  3. Eleitores desconhecem os deputados que elegeram, acabando os deputados por não ser responsabilizados pelos eleitores em relação às suas decisões.
  4. Deputados escolhidos por líderes partidários nacionais e locais sentem que devem explicações a esses que os selecionaram e não às pessoas que os elegeram.
  5. Do ponto anterior resulta um forte estímulo dos deputados em seguir as escolhas dos líderes partidários durante o seu mandato em vez de fazer as escolhas que mais interessam ao seu eleitorado. O respeito quase cego pela disciplina de voto é uma consequência desse estímulo.
  6. Tirando aqueles deputados cujo lugar na lista os coloca na fronteira da eleição, todos os outros devem o seu lugar de deputado à liderança que os colocou na lista e não diretamente aos eleitores.
  7. Um sistema uninominal simples levaria à sub-representação dos pequenos partidos, fazendo com que os votos nas pequenas forças partidárias fossem inconsequentes, num processo que se autoalimentaria, prejudicando a diversidade de pontos de vista e a inovação dentro do sistema partidário

C. Proposta

  1. Criação de 150 círculos uninominais e um círculo de compensação nacional de 80 deputados.
  2. A um círculo uninominal teriam que corresponder um mínimo de 50 mil eleitores e máximo de 70 mil pessoas.
  3. O limite inferior poderia ser ignorado desde que a área do círculo uninominal seja superior a 1500km2 por questões de coesão territorial.
  4. Os 80 deputados do círculo nacional seriam alocados cumprindo os seguintes passos:
    1. Distribuição dos 230 deputados como se fosse um único círculo nacional de acordo com os resultados totais obtidos.
    2. Ao número de deputados obtido por cada partido no cálculo anterior, subtrair-se-iam os deputados eleitos nos círculos uninominais.
    3. Os restantes 80 deputados seriam distribuídos de forma a que a distribuição total do número de deputados correspondesse aos resultados obtidos no primeiro passo do cálculo.
    4. O círculo nacional de compensação de cada partido seria composto por todos os candidatos dos círculos nominais não eleitos por ordem de número de votos obtido, garantindo assim que também o círculo nacional contribuiria para o aumento de representatividade dos eleitos.
    5. Se um ou mais partidos obtiverem mais deputados na eleição dos círculos uninominais do que aqueles que resultariam de um único círculo nacional, as perdas de proporcionalidade seriam repartidas entre os outros partidos aplicando o Método de Hondt às perdas resultantes

Exemplo de cálculo sem excesso de proporcionalidade nos círculos uninominais
Exemplo de cálculo sem excesso de proporcionalidade nos círculos uninominais

Exemplo de cálculo com excesso de proporcionalidade nos círculos uninominais
Exemplo de cálculo com excesso de proporcionalidade nos círculos uninominais

D. Questões Frequentes

Este sistema exige a mudança da Constituição da República Portuguesa?

A introdução de um sistema exigiria a alteração da Constituição da República Portuguesa e poderia ser enquadrada numa revisão constitucional mais alargada.

Este sistema não abrirá a porta do Parlamento a pequenos partidos extremistas ou monotemáticos?

O sistema eleitoral deve representar a vontade dos eleitores, seja ela qual for. A entrada de novas forças políticas no parlamento serviria para elas provarem se são efetivamente melhores do que as atuais. Ignorar a proporcionalidade não é a melhor forma de impedir forças mais extremistas de se imporem. Pelo contrário, mantê-las à margem do sistema democrático, pode ajudá-las a crescer noutros meios: sindicatos, forças de segurança, forças armadas, etc.

Não irão os deputados eleitos por círculos uninominais focar-se excessivamente nos assuntos locais, esquecendo o interesse nacional?

Este é efetivamente um risco da passagem para um sistema uninominal, mas a verdade é que os portugueses percebem a importância das decisões a nível nacional. Para além disso, grande parte das decisões com impacto a nível local devem ser tomadas pela administração local e não pelo Estado Central.

O que impede os candidatos dos círculos uninominais de continuarem a ser selecionados pelos diretórios partidários?

Tecnicamente, nada. Mas os eleitores poderão castigar diretamente aqueles candidatos que achem que não os representam. Atualmente, um candidato de um grande partido colocado no topo da lista num grande círculo tem eleição garantida, mesmo com um mau resultado do seu partido. Esse candidato não obtém o seu cargo pela escolha do eleitorado, mas sim pela escolha do líder partidário que o colocou naquele lugar da lista. Com este sistema, um mau candidato poderia não ser eleito, mesmo que o seu partido tivesse um bom resultado eleitoral global. Isto também obrigaria a um cuidado adicional na escolha de todos os candidatos.