Dividendos do Carbono
Dividendos do Carbono
A. Objetivos
- Criar mecanismo transparente de devolução aos cidadãos de fiscalidade associada às emissões de carbono, garantindo que este não funciona como fonte adicional de receitas líquidas para o Estado.
B. Racional
- O tema das alterações climáticas e da descarbonização veio para ficar e, pelo impacto que ganhou, tem sido tratado de forma ligeira e maniqueísta pela sociedade, a reboque de grupos de pressão com uma expressão mediática habitualmente muito superior à da sua representatividade democrática.
- Para os agentes políticos e sociais com uma visão centralista e estatizante, muitas vezes associada a uma abordagem marxista e anticapitalista da economia, esta é uma oportunidade para criar um cavalo de Troia com o principal objetivo de distorcer as leis de mercado e aumentar a receita fiscal, com a justificação de caber ao Estado a correção das externalidades negativas decorrentes do impacto das emissões de CO2.
- Assumindo que terão de ser desenvolvidos ou melhorados os mecanismos existentes de penalização do custo associado às emissões de CO2, e que existe uma tentação para criação de instrumentos fiscais adicionais ad hoc, é importante garantir que as políticas de descarbonização não conduzem a um aumento da receita fiscal nem a um mecanismo adicional de redistribuição fiscal sem relação com as metas de descarbonização.
C. Proposta
- Propor que a receita fiscal decorrente das políticas de descarbonização seja contabilizada individualmente para cada contribuinte e dê origem a um abate à coleta no IRS/IRC.
D. Questões Frequentes
Que vantagens resultam desta transferência?
Descentralização e responsabilidade do cidadão. A decisão sobre qual o melhor mecanismo para combater as emissões de CO2, passa para as mãos dos cidadãos.
40 euros são menos de 4 euros por mês, que farão muito pouca diferença na vida das famílias. No entanto, centralizados, poderão ser canalizados para medidas concretas e de amplo alcance por parte do Estado. Faz sentido destruir uma potencial ferramenta de combate às alterações climáticas?
A descarbonização da economia nunca será atingida sem a vontade individual de cada cidadão, nas decisões que toma todos os dias. O impacto dessas escolhas informa a sociedade dos caminhos preferenciais para cada caso e necessidade. O somatório das decisões que os portugueses tomarão com esse rendimento adicional será mais racional e equilibrado que a que o Estado tomaria com 200 milhões adicionais do lado da receita fiscal.
Mas que diferença podem as pessoas fazer com 40 euros a mais por ano?
Quarenta euros tanto pode ser um mês de passe social em Lisboa como meio depósito de automóvel. Essa escolha dependerá dos cidadãos e não existem respostas erradas. O Estado pode agir corrigindo falhas de mercado, nomeadamente incorporando por via fiscal externalidades negativas, como faz em teoria com a taxa de carbono. No entanto, a tentação para transformar estas medidas em novas camadas de fiscalidade que visam apenas engordar os cofres do Estado é enorme, e deixa de existir se esta medida avançar, pois aumentos de fiscalidade verde apenas conduzirão a um montante maior a distribuir pelos contribuintes.
Acresce que previsivelmente o impacto da fiscalidade verde tenderá a aumentar, pelo que o valor unitário das devoluções também tenderá a aumentar, gerando um ciclo virtuoso de promoção da descarbonização.
Não deveria a devolução ser feita de forma progressiva, dando mais a quem tem menos? 40 euros não valem nada para quem tem muito e poderiam ser uma boa ajuda para os mais desfavorecidos.
A redistribuição de riqueza tem um mecanismo específico, que se chama IRS. A partir desse momento, devemos ser todos iguais aos olhos do Estado, sem rendimentos que nos discriminem para cima ou para baixo. Por isso, defendemos que a devolução deve ser a mesma para todos os contribuintes.
Não deveria o valor do ISP, por exemplo, estar também incluído neste bolo associado à fiscalidade verde? Permitiria uma devolução muito superior e passaria um sinal muito maior a favor da transição energética.
O ISP é um imposto que, embora possa ser visto como moderador do consumo e com uma componente ambiental, é acima de tudo uma muito importante fonte de receita do Estado (cerca de 6% do total) e tem sido utilizada indiscriminadamente pelos Governos. É precisamente este fim que pretendemos evitar com a devolução da Fiscalidade Verde.
