Portugal está prestes a estender a área da Plataforma Continental, sobre a qual tem jurisdição, para uma dimensão de território submerso com aproximadamente vinte vezes a dimensão da área terrestre. Além disso, o País possuiu atualmente uma substancial Zona Económica Exclusiva, onde as Forças Armadas Portuguesas têm a responsabilidade de assegurar as missões de busca e salvamento, e tem responsabilidade de controlo sobre extensas regiões de Informação de Voo (FIR de Lisboa e FIR de Santa Maria), cujas operações são geridas pela NAV Portugal.
Sabendo-se, historicamente, que na Defesa todos os espaços vazios são ocupados, Portugal tem a obrigação histórica de assegurar o cumprimento destas responsabilidades e o dever junto das gerações futuras de preservar e valorizar o Património constituído ao longo dos últimos 900 anos.

O facto de terem sido investidos pelo MDN mais de 10 mil milhões de euros, em aquisições militares, ao longo dos últimos 20 anos, e de os mesmos terem sido praticamente integralmente entregues a empresas sem presença industrial em Portugal, não nos obriga a manter essa direção política nos próximos 10 anos. É possível parar de ignorar a importância de estabelecer uma capacidade industrial em território nacional, e empreender uma nova visão direcionada para os interesses dos cidadãos, para a criação de emprego, e para a valorização económica da Defesa.

Atualmente, Portugal já não pode exigir formalmente contrapartidas aos fornecedores de grandes equipamentos de Defesa. No entanto, à semelhança das políticas bem sucedidas empreendidas por outros países, tais como a Espanha, a Dinamarca, a Noruega, a Bélgica ou a Holanda, o Ministério da Defesa Nacional tem obrigação de se sincronizar com os vários ramos das Forças Armadas e estabelecer estratégias de aquisição que sejas indutoras da criação de valor agregado para o País, tendo em consideração a implantação de indústrias fornecedoras em território nacional e o melhor interesse das Forças Armadas Portuguesas, tanto no que respeita à relação qualidade/custo dos equipamentos, como no que respeita à sustentação dos mesmos ao longo do seu ciclo de vida. Apesar do MDN ter optado recentemente por abdicar de grande parte da sua capacidade de gestão das aquisições de equipamentos de Defesa transferindo para as Agências NATO a maioria das suas atividades de “Procurement”, e apesar do histórico de péssima gestão política dos processos de aquisição realizados nos últimos 20 anos, existem em Portugal recursos técnicos e estratégias políticas alternativas

Estes investimentos enquadram-se nos objetivos estabelecidos nos acordos existentes ao nível dos países da NATO, os quais prevêem uma convergência para uma verba anual na ordem dos 2% do orçamento do Estado. No entanto, apesar destes investimentos ficarem desde já reservados na planificação dos orçamentos de Estado para os próximos 10 anos, o país continua a ter necessidade de os financiar de forma eficaz. Para além do retorno industrial que estas aquisições poderão vir a gerar, uma gestão lúcida e bem coordenada dos ativos imobiliários pertencentes, quer ao MDN, quer aos três Ramos das Forças Armadas, pode vir a ser geradora de receitas e de redução de despesas, em montantes não desprezáveis.

A Plataforma Continental é um ativo cujo valor deve ser considerado e potenciado por Portugal nos processos negociais relacionados com futuros Tratados, no seio da União Europeia (EU). Para tal, é indispensável a existência de Forças Armadas fortes, bem equipadas e motivadas que possam assegurar as missões em toda a sua extensão, permitindo ao País assumir claramente a sua posse, o seu interesse estratégico e assim retirar todo o potencial de valor inerente a este vasto território.
O conhecimento detalhado da Plataforma Continental sob jurisdição nacional e a garantia de segurança na nossa ZEE são bases indispensáveis para atrair para Portugal a capacidade para explorar e valorizar as riquezas existentes num território cuja área poderá vir a ser superior a 4 Milhões de km2, i.e., equivalente à superfície da India. Quer os investimentos nos meios necessários para as Forças Armadas responderem às necessidades operacionais inerentes a todo este vasto território, quer os potenciais investimentos empresariais em capacidades para exploração dos 95% do território nacional submerso, representam importantes fatores de atração para o investimento da indústria ASD em Portugal.

No âmbito da PESCO, Portugal deve concentrar os seus investimentos em áreas onde a Indústria Nacional tenha capacidades efetivas e diferenciadoras, nomeadamente, em novos sistemas de Vigilância e Segurança Marítima, no reforço de capacidades em cibersegurança, e em domínios onde novas aplicações baseadas em software possam vir a emergir.

Apesar dos muitos milhões de euros já reservados pela União Europeia, o grande problema Português tem sido a incapacidade do Ministério da Defesa Nacional (MDN) compreender que os verdadeiros objetivos deste Programa são a capacitação e o envolvimento da Indústria de Defesa dos países da UE. Desta forma, o MDN tem mantido a indústria nacional à margem de quaisquer escolhas, negociações e decisões, nomeadamente, dos compromissos financeiros assumidos.

Em comparação com os compromissos assumidos no quadro da Aliança Atlântica, julgo que são perspetivas diferentes, e até, potencialmente complementares. Enquanto na PESCO se pretende vir a reforçar a independência industrial da Europa e, simultaneamente, dotar os países da União Europeia de sistemas e plataformas com tecnologias de ponta nas áreas da Segurança e Defesa, na NATO os investimentos realizados por Portugal têm sempre sido conduzidos numa perspetiva puramente militar, esquecendo completamente o potencial para criação de empregos pela Indústria Nacional.