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Reforma governativa

A. Objetivos

Redução de despesa.
Estratégia territorial eficiente.
Maior eficácia comunicativa
Aumento da transparência

B. Racional

Cada vez mais são necessárias uma melhor articulação política e uma melhor coordenação interministerial.
A dispersão do governo em vários edifícios sem proximidade geográfica já não tem sentido.
No que respeita apenas ao nível governativo, o XXI Governo chega ao fim da legislatura com 18 ministérios dispersos por 17 edifícios em Lisboa, onde se encontram os gabinetes de Ministros, Secretários de Estado e respetivas equipas.
Da Praça do Comércio a Algés, do Bairro Alto às Avenidas Novas, por entre antigos palácios ou prédios mais contemporâneos, por todo o lado há sedes de membros do governo.
Simbolicamente é percetível, e inegável, uma coerência entre a geografia governativa e o quadro do ordenamento do território em Portugal, que se caracteriza por:
1. falta de planeamento;
2. dispersão urbana;
3. pouca visão integrada;
4. tendência de deslocação do centro para a periferia; e) concentração junto ao litoral;
5. desperdício de recursos e custos energéticos e ambientais elevados.
Uma gestão mais eficiente permitirá uma reestruturação dos organismos de apoio ao funcionamento governativo.
Esta reestruturação focalizar-se-ia em dois âmbitos:
1. redução da administração afeta ao funcionamento governativo;
2. redução da dimensão e reformulação funcional dos gabinetes governativos.

C. Proposta

Concentração dos serviços do governo numa mesma área para favorecer partilha de serviços comuns.
Fusão e redução da dimensão das estruturas orgânicas de apoio e respetivos quadros de pessoal.
Redução da dimensão dos gabinetes governativos e reformulação das respetivas funções.

D. Questões Frequentes

Existem exemplos semelhantes de reorganização administrativa?

Em Portugal, há, pelo menos, dois casos semelhantes de reorganização administrativa.
O Campus de Justiça de Lisboa, inaugurado em 2008, no Parque das Nações, concentrou cerca de 2400 magistrados e funcionários da Justiça, alojando 21 tribunais e serviços que anteriormente estavam dispersos pela cidade.
Por sua vez, o Hospital de Lisboa Oriental, cuja nova construção pretende substituir seis hospitais antigos – São José, Capuchos, Santa Marta, Curry Cabral, Estefânia e Maternidade Alfredo da Costa – estima-se que possa poupar 48 milhões de euros por ano. Ou seja, bastaria que o governo defendesse para si próprio aquilo que defende para os mais diversos sectores da administração pública.

Estamos a falar dum Pólo governativo?

Sim. A criação de uma espécie de “Campus do Governo” poderia ser o ponto de partida para uma reinvenção do governo, pois traria um conjunto de oportunidades para uma transformação mais profunda. Permitiria, por exemplo, fundir e reduzir a dimensão das estruturas orgânicas de apoio e respetivos quadros de pessoal. E poderiam ser implementadas medidas de reorganização de processos, maior informatização, automatização e eficiência no uso de recursos (energia, água, viaturas, consumíveis).

Que tipo de reduções de custos ocorreriam com uma fusão e redução da dimensão das estruturas orgânicas de apoio governativo?

Não faz sentido que, em aproximadamente 1100 nomeações para gabinetes de membros do governo, cerca de metade seja para funções logísticas. Assim, ao nível mais próximo de Ministros e Secretários de Estado, seria necessário agrupar a composição dos gabinetes na vertente política e articular com as Secretarias Gerais as funções ligadas com secretariado, motoristas e apoio administrativo.
Com uma restrição das nomeações e uma centralização da composição ao nível das funções políticas, onde, ao nível orgânico, apenas seria integrado o membro do governo, o chefe de gabinete, os adjuntos e os técnicos especialistas, as Secretarias Gerais teriam de disponibilizar os recursos humanos para as funções mais administrativas. Potencialmente estaríamos perante uma redução de até 50% na dimensão e nos encargos com os gabinetes governativos.
Mesmo considerando que não se verifica uma homogeneidade entre as Secretarias Gerais, e tendo em conta as despesas atuais, uma redução aproximada de 33% dos recursos humanos afetos a funções de apoio governativo, representaria uma poupança aproximada de 130 milhões anuais.