Um novo modelo para Educação – escolaridade obrigatória

Educação tem de passar a ser levada a sério, com sentido estratégico e assente numa base profissional que atenda exclusivamente aos interesses da sociedade para responder aos desafios de qualificação dos cidadãos.

Educação é uma área estratégica e um fator crítico de desenvolvimento para qualquer país, pois alavanca e condiciona a capacidade de pessoas, entidades e empresas criarem valor, que depende da incorporação de conhecimento em produtos, serviços e processos. Conhecimento é criado dentro da cabeça das pessoas quando elas compreendem uma situação, resolvem um problema ou adquirem competências e capacidades através de processos de aprendizagem, em Educação formal ou informal.

O objetivo de Educação é formar pessoas intelectualmente autónomas (em sentido lato). Esta autonomização intelectual exige que elas tenham aprendido a (a) criar conhecimento, através de pensar, ou seja, processar informação de forma crítica e criativa, a (b) criar valor, através de incorporar conhecimento em produtos, serviços e processos, e a (c) expandir esse valor, através de comunicar com clareza para criar redes pessoais, profissionais e sociais. Nestes processos, a importância de linguagem e atitudes deve ser salientada.

A oferta de Educação – pública e privada – tem de ser planeada, executada e coordenada com mais profissionalismo. Adicionalmente, terá sempre de incluir medidas para aferir (a) a sua correção face às necessidades e (b) a sua eficácia. Os sectores público e privado de Educação não são adversários, mas complementares. Tudo o que os privados façam melhor e a menor custo, deve ser privado se quisermos ser racionais. Não devemos defender a “Escola Pública”; devemos sim defender “Educação Pública”. Idealmente, devemos defender “Educação”. O Estado deve atuar nos dois extremos: legislar com competência e fiscalizar com eficácia. No meio, deve permitir que pessoas e instituições funcionem, constituindo-se como parceiro do seu desenvolvimento e acompanhando a evolução do sistema.

Para formar pessoas com autonomia intelectual, as escolas públicas têm de ter autonomia administrativa, financeira e pedagógica. Isso requer profissionalizar a sua gestão e elevar o seu nível de responsabilidade e autoridade, dando-lhes liberdade para definir, executar e gerir projetos educativos definidos localmente, digamos a 5 anos, bem como contratar docentes, estabelecer e ajustar turmas, programas, métodos e processos pedagógicos, realizar o acompanhamento regular de professores e alunos e avaliações internas. Apenas este tipo de escolas tem a liberdade necessária – responsabilidade e autoridade – para conceber e executar projetos educativos, métodos e processos pedagógicos centrados nos alunos que a escola admitiu. As escolas têm de se constituir como elevador social para todas as crianças e jovens, sobretudo para aquelas que apresentarem maior fragilidade. Naturalmente, os cidadãos têm de ter liberdade de escolha da escola pública onde preferem que os seus filhos aprendam, em qualquer nível do processo educativo. Adicionalmente, a conclusão do Secundário deve ser desacoplada do acesso ao Superior, remetendo para as escolas superiores a responsabilidade total de seleção dos alunos que pretendam admitir.

Os professores têm de ter elevadas qualificações e ser selecionados de entre os melhores profissionais com licenciatura, mestrado e formação pedagógica complementar. Especial rigor deve ser colocado na seleção e formação dos professores habilitados a lecionar no 1º ciclo Básico. Adicionalmente, têm de estar integrados numa carreira por etapas, com progressão assente em mérito e concursos públicos. As suas condições de trabalho e a sua compensação terão de ser ajustadas em conformidade.

A interferência partidária em Educação tem de ser minorada e apenas se fazer sentir para cargos de nomeação política acima de Diretor-Geral (excluindo este). É importante que os principais partidos políticos celebrem um pacto a 10 anos para garantir estabilidade das linhas gerais que irão nortear Educação. É igualmente importante cativar os sindicatos para a necessidade de um novo modelo de Educação focado no interesse público.

Educação tem de passar a ser levada a sério, com sentido estratégico e assente numa base profissional que atenda exclusivamente aos interesses da sociedade para responder aos desafios de qualificação dos cidadãos.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico