Ricardo Arroja, cabeça de lista do partido Iniciativa Liberal às Eleições Europeias

“(…) Simpatizo bastante com a ideia de que é necessário que os titulares de maiores rendimentos paguem uma proporção maior dos impostos do que aquilo que hoje conseguimos que paguem, mas creio que as questões centrais são o desenho do imposto e a capacidade de a administração fiscal detectar rendimentos ocultos.”, Fernando Rocha Andrade, deputado do PS e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em artigo de opinião no Jornal de Negócios (28/02/2019).

Em Portugal existem cerca de 5 milhões de agregados para efeitos fiscais, sendo que metade não liquida IRS. Entre a outra metade, a dos agregados que liquidam IRS, há 20% de agregados que contribuem com perto de 70% da receita líquida de IRS. Temos, portanto, que 10% do total de agregados (incluindo os que liquidam IRS e os que não liquidam) respondem por 70% da receita líquida de IRS. Ficámos, portanto, a saber que para o senhor deputado do PS, e antigo secretário de Estados dos assuntos fiscais, a carga de IRS deveria ser ainda maior. Registamos e acrescentamos à proposta de impostos europeus do seu colega de partido e candidato ao Parlamento Europeu.

A progressividade fiscal do IRS em Portugal é enorme. Estou aliás convencido de que se fosse feita uma experiência na qual todos os cidadãos pudessem experimentar o que é ser taxado no escalão máximo, rapidamente, se abandonaria a progressividade. Mas não é preciso ir tão longe. Em Portugal, famílias com rendimentos colectáveis médios facilmente são tributadas a taxas marginais de 30% ou mais. Famílias com rendimentos médio-altos, a partir de 37 mil euros, são taxadas a 45%. E quanto aos titulares de rendimentos mais elevados, a taxa marginal máxima de 48% incide sobre rendimentos colectáveis a partir de 81 mil euros. Junte-se-lhe as taxas adicionais de solidariedade e passa-se a fasquia dos 50%. Não chega?!

Ora, eu defendo um “flat tax” em alternativa à progressividade do imposto. Na minha opinião, o IRS progressivo é anti-democrático. A solidariedade entre aqueles que obtêm rendimentos mais altos e os que obtêm rendimentos mais baixos não se obtém através da progressividade. Obtém-se através da afectação de despesa pública a bens, prestações e serviços públicos que atenuam a desigualdade. Para tal, é necessário que existam recursos para os financiar e, para isto, o imposto progressivo, penalizando a actividade económica, face à alternativa do “flat tax”, é contraproducente. A progressividade derrota-se a si mesma. Incentiva aqueles que auferem rendimentos mais altos a meterem férias – Atlas Shrugged – e, assim, nem ricos nem receitas nem despesa.

Quanto à questão da ocultação de rendimentos, o Fisco tem já hoje múltiplas formas de solicitar o levantamento do sigilo bancário sempre que há suspeitas formadas. É o caso de pessoas sobre as quais recaem acusações de actos ilícitos. É também o caso de transferências para “offshores”. Não está, portanto, em causa o combate à criminalidade e ao branqueamento de capitais. O que aqui está em causa é a fronteira entre a disponibilização de meios adequados de combate à evasão e a violação indevida da privacidade das pessoas. Está em causa a fronteira entre a liberdade da pessoa individual e um Estado fiscal de devassa.

A ideia de que “quem não deve não teme”, frequentemente utilizada para cercear a liberdade individual nesta matéria, é um logro. Sob a sua orientação cometeram-se ao longo da história alguns dos maiores atentados aos direitos humanos. É própria de um Estado inquisitorial e totalitário. Pelo contrário, uma sociedade liberal preza a liberdade de escolha e a propriedade das pessoas. Não é, portanto, aceitável que, na inexistência de acusações sobre ilícitos, as pessoas sejam obrigadas a abdicar da sua escolha e do direito à sua mais íntima propriedade: a sua privacidade.

Ricardo Arroja, cabeça de lista do partido Iniciativa Liberal às Eleições Europeias