Sobre a polémica envolvendo a Infraestruturas de Portugal e o Iniciativa Liberal, na qualidade de cabeça de lista às europeias pelo Iniciativa Liberal, tenho a seguinte declaração a fazer:
1. A intromissão da Infraestruturas de Portugal na campanha política para as europeias, atacando a liberdade de expressão e de participação do partido Iniciativa Liberal, foi inqualificável e inaceitável. Merece, dos cidadãos preocupados com o regular funcionamento das instituições, repúdio e denúncia porque a Infraestruturas de Portugal transformou o Estado português num agente de terrorismo político. Tal facto é a antítese da democracia europeia que o Iniciativa Liberal pretende para Portugal.
2. O que aconteceu esta semana – a remoção unilateral de uma estrutura de suporte na qual o Iniciativa Liberal ia colocar um cartaz de campanha alusivo às europeias –, mostra também que a Infraestruturas de Portugal tomou partido pelos restantes cartazes que estão instalados na mesma zona há anos. Através da sua acção, a Infraestruturas de Portugal tomou partido pelo PS, PCP e BE – as organizações partidárias que suportam o Governo, o mesmo Governo que tutela esta empresa pública.
3. A Infraestruturas de Portugal é uma empresa 100% detida pelos contribuintes portugueses que, nos últimos anos, recebeu volumosas injecções de capital dos contribuintes. Em 2014, a empresa estava tecnicamente falida. Desde então, foi alvo de uma reestruturação, tendo-lhe sido concedidos mais de 4.000 milhões de euros em aumentos de capital. A este total, soma-se ainda uma dívida financeira de 8.000 milhões de euros, também suportada pelos bolsos dos contribuintes.
4. Em face de tamanhas responsabilidades, a missão da Infraestruturas de Portugal deveria ser claríssima: administrar a empresa e os contratos que, em representação dos cidadãos, a mesma gere. Mas não. Entretida com acções furtivas, próprias de “apparatchiks” que capturaram o Estado e as suas instituições, o propósito da sua administração passou também a ser outro: o de fazer fretes aos seus donos políticos. Os contribuintes e as regras democráticas que se danem.
5. A Comissão Nacional de Eleições, alertada pelo Iniciativa Liberal, enviou comunicação à Infraestruturas de Portugal na manhã de 6ª feira dia 15/03 com a seguinte mensagem: “deve ser reposta, no prazo de 36 horas, a propaganda do partido em causa.” O prazo de 36 horas corridas já passou e nada aconteceu. A Infraestruturas de Portugal, para além de empresa pública, é uma entidade emitente de valores mobiliários e uma sociedade aberta. Tem deveres acrescidos de governação empresarial que parece ignorar.
6. A situação descrita é lamentável e reveladora do “wild west” que ainda temos por cá. Sendo eleito para eurodeputado, farei tudo para que empresas como a Infraestruturas de Portugal sejam geridas por profissionais escolhidos por concurso público, a funcionar com júris independentes. Mais ainda, solicitarei uma avaliação da Justiça em Portugal, com enfoque no direito administrativo e nos abusos cometidos pelo Estado através dos seus serviços autónomos e empresas públicas. A Europa ainda não chegou a Portugal.
Ricardo Arroja
O INSURGENTE, 17 de Março de 2019