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Um Programa Eleitoral
para Descomplicar Portugal

Objectivos

 Devolver   o poder às pessoas

com menos impostos e mais liberdade de escolha

 Aproximar  o poder das pessoas

com menos centralismo e mais escrutínio do poder político

 Combater  a corrupção

com melhor justiça e mais transparência na administração pública

 Aumentar  a competitividade

atraindo capital e libertando os contribuintes dos prejuízos de empresas públicas ineficientes

 Crescer  de forma sustentada

em linha com as nossas vantagens competitivas

Pilares

1. Choque fiscal

• Taxa única de IRS: 15%
• Eliminação da dupla tributação dos rendimentos de capital
• Simplificação fiscal
• Limitação da capacidade da Autoridade Tributária

2. Liberdade de Escolha:

• Seguro Público de saúde: ADSE para todos
• Cheque-Ensino: liberdade de escolher a escola
• Reconfiguração do sistema de pensões
• Abertura do mercado de transportes à concorrência

3. Descentralização:

• Salário Mínimo Municipal
• Autonomia local na determinação de impostos sobre propriedade
• Descentralização da gestão das escolas e património do Estado
• Neutralidade fiscal da descentralização

4. Retirar o Estado da economia e libertar os contribuintes:

• Privatizar empresas públicas ineficientes
• Elaboração de orçamento de base zero
• Liberalizar o mercado laboral

5. Reforma no sistema político

• Introdução de círculos uninominais com círculo nacional de compensação
• Eliminação de variados benefícios fiscais aos partidos
• Reduzir e democratizar subvenções de campanha dos partidos políticos

6. Lutar contra a corrupção e o nepotismo

• Limite de mandatos universal
• Redução tempo médio das deliberações judiciais
• Choque desburocrático
• Transparência nas compras do estado

7. Tornar o país mais competitivo e sustentável

• Alteração da base regulamentar das políticas ambientais
• Fomentar a produção descentralizada de energia
• Serviços digitais do estado

Índice de Propostas